Curso
Ação de Consignação em Pagamento - Tributário
Aula de Apresentação
Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.
Conteúdo do Curso
12 aulasSobre o Curso
Olá Trilheiros! No curso de hoje vamos tratar da Ação de Consignação em Pagamento, instituto previsto lá nos arts. 539 e seguintes do CPC, dando foco especial para a utilização no âmbito tributário. Vamos passar pelas regras básicas de cabimento e legitimidade, além de analisar os principais pontos que devem ser abordados na construção da peça prática. É só apertar o play e mergulhar nos estudos!
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Categoria
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