Ação Popular
Podem ser objetos da Ação Popular:
I - Patrimônio Público
II - Patrimônio Histórico Cultural
As assertivas acima estão, respectivamente:Considere as seguintes afirmações:
I - O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.
II - Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
III - É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.
Estão corretas a(s) assertiva(s):Acerca da Ação Popular:
I) Consideram-se patrimônio público, para os fins de sua propositura, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
II) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
III) A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º; contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do ato atentatório.
Estão corretas as assertivas:
Deixe um comentário