Conceitos

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são direitos inerentes à condição humana de uma pessoa. Têm origem na ideia de direito natural, ou seja, aquele que existe independente de norma ou regra. Com o passar do tempo foram traduzidos em normas, positivados, para garantia de seu reconhecimento e respeito.

Surgimento dos direitos humanos

A primeira corrente dos direitos humanos foi a jusnaturalista. Ela os considerava como decorrência da ordem natural, da condição humana, inata. Alguns doutrinadores entendiam que não era suficiente o reconhecimento como direitos naturais; então surgiu a corrente do juspositivismo. Ela foi responsável pela positivação desses direitos em documentos, em regras escritas.

O reconhecimento do homem como sujeito de direitos é, segundo Hanna Arendt, "o primeiro direito humano: o direito a ter direitos."

Direitos humanos x direitos fundamentais

Os direitos humanos são mais amplos que os direitos fundamentais. O direito humano independe de normas, do ordenamento nacional; é algo internacional e amplo. O direito fundamental, por sua vez, é o direito humano positivado na ordem interna.

Por exemplo, o direito à vida é um direito humano disposto no art. III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento internacional, e também está, como direito fundamental do Brasil, no art. 5º, caput, da CF/88. O direito à saúde, como direito humano, está no art. XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, como direito fundamental, nos arts. 6º e 196 da CF/88.

Direitos x garantias

Garantias são instrumentos que se prestam a assegurar e promover os direitos. Ex.: habeas corpus garante o direito de ir e vir.