Classificacão das Constituições

A classificação das Constituições a que se faz referência é em sentido genérico, em relação a todas as Constituições pelo mundo, não em relação apenas às Constituições brasileiras.

As Constituições podem, portanto, ser classificadas segundo os seguintes critérios:

1. Quanto à forma:

  1. Escrita: formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, a Constituição brasileira é um exemplo de Constituição escrita;
  2. Não escrita: não traz regras em um único documento solene e codificado, não significa necessariamente que não existe qualquer documento escrito referente às normas constitucionais, mas que elas não estão em um único documento, congregando regras esparsas em diferentes documentos e também os usos e costumes daquele determinado país, um exemplo seria a Constituição Inglesa.

2. Quanto à elaboração:

  1. Dogmática: sempre escritas, elaboradas “à jato”, em um curto período de tempo, por exemplo a Constituição Federal de 1988;
  2. Histórica: decorrente de um lento e contínuo processo de formação ao longo do tempo, a Constituição da Inglaterra é também um exemplo de Constituição histórica;

3. Quanto à origem:

  1. Promulgada (popular): fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, a maioria das Constituições brasileiras foi promulgada;
  2. Outorgada: imposta, de maneira unilateral, por figura que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em seu nome;
  3. Pactuada: surge através de um pacto em que o Poder Constituinte concentra-se nas mãos de um titular, e exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais.

**Cesarista: formada através de um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, sendo que a participação popular apenas ratifica a vontade desse Imperador, mas sem real influência sobre o conteúdo do texto constitucional.

4. Quanto à alterabilidade:

  1. Rígida: necessidade de um processo legislativo árduo e complexo para que se possa alterar a Constituição
  2. Flexível: processo de alteração idêntico ao das normas infraconstitucionais;
  3. Imutável: não admitem nenhum tipo de alteração, praticamente inexistentes no mundo atual;
  4. Semirrígida: uma parte da Constituição é alterável de maneira rígida e outra parte é alterável de maneira flexível;
  5. Super rígida: uma parte é alterável de maneira rígida e outra parte é imutável, é a classificação da Constituição Federal brasileira, onde o procedimento para alteração das normas constitucionais é específico, mais complexo e mais exigente do que aquele admitido para a alteração das normas infraconstitucionais, e algumas das normas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas, previstas no art. 60, § 4º da CF, não admitem qualquer alteração.

5. Quanto à extensão:

  1. Sintéticas: enxutas, veiculam apenas os princípios e normas fundamentais e estruturais do Estado, conferem maior estabilidade ao arcabouço constitucional e maior flexibilidade de adaptação da Constituição a situações novas e imprevistas, um exemplo clássico desse tipo de Constituição é a Constituição dos Estados Unidos;
  2. Analíticas (prolixas): abordam normas materialmente constitucionais, mas também normas apenas formalmente constitucionais, pela preocupação em dotar certos institutos de proteção e eficácia, é o caso da Constituição Federal brasileira.

6. Quanto ao objeto:

  1. Dirigente: estabelece um projeto de Estado, um plano para se dirigir uma evolução política, é o caso da Constituição Federal brasileira, conforme observa-se por seu art. 3º onde estão elencados os objetivos da República federativa do Brasil;
  2. Garantia: busca a garantia das liberdades, limitando-se o poder do Estado, também é o caso da Constituição Federal de 1988, que localiza os direitos e garantias logo em seu início;
  3. Balanço: Constituição que descreve e registra a organização política já posta e estabelecida, um exemplo seriam as Constituições da URSS de 1924, 1936 e 1977.