Congresso Nacional
Questão 1.
Acerca do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:
A
O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de modo que sua competência equivale à competência dessas casas.
B
Ao Congresso Nacional cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, com a sanção do presidente, salvo nos casos em que possui competência exclusiva, quando se dispensa a referida sanção presidencial.
C
O Congresso Nacional não pode deliberar sobre qualquer matéria se não houver sanção presidencial.
D
A competência do Congresso Nacional é universal, podendo dispor sobre tudo aquilo que compete à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às Assembleias Legislativas Estaduais, desde que conte com a sanção do governador, neste último caso.
Questão 2.
O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá:
A
autorizar a declaração de guerra e conceder anistia.
B
desmembrar áreas de Territórios ou Estados e autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
C
autorizar o estado de sítio e fixar ou modificar o efetivo das Forças Armadas.
D
autorizar referendo, convocar plebiscito e resolver definitivamente sobre tratados e acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Questão 3.
Sobre cargos, empregos e funções públicas, ao Congresso Nacional compete:
A
Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b.
B
Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, desde que não haja aumento de despesas.
C
O Congresso Nacional não possui competência para criar cargos e funções públicas.
D
O Congresso Nacional pode criar, transformar ou extinguir cargos, empregos e funções públicas, sem a necessidade de sanção presidencial.
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Não entendi a justificativa da questão 3, alguém pode me explicar?
Olá, Luiza, a resposta da questão é o art. 48, X da Constituição Federal de forma literal, sem alterações ou interpretações. Poderia detalhar um pouco mais no que ficou em dúvida? Se achar necessário, pode utilizar nosso chat no ícone laranja e branco no canto inferior direito da tela.
também tive dúvida, a competência independe de sanção presidencial, não? Por que a letra D está errada?