Exercícios
Questão 1.
Qual das características abaixo não faz parte da concepção de poder atual?
A
Originário do povo
B
Delegável
C
Uno
D
Indivisível
Questão 2.
De acordo com Montesquieu, a função é:
A
A capacidade de decidir o uno e o indivisível
B
Fragmento do estado destinado para a realização de tarefas
C
Modo específico de exercer o poder
D
Parcela do poder legitimado pelo povo destinado à atribuição de cargos
Defensor Público (FCC) - 2018
Questão 3.
Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que
A
ao poder legislativo cabe estabelecer a segurança e prevenir as invasões.
B
não há perigo para a liberdade se a mesma pessoa reúne o poder executivo e o poder legislativo.
C
os juízes da nação constituem “a boca que pronuncia as palavras da lei”, devendo agir de modo inventivo e inovador.
D
o poder legislativo será composto por dois corpos distintos, que deliberarão em separado.
E
o povo não pode, nos grandes estados, ter representantes no poder legislativo.
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (FCC) - 2006
Questão 4.
Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a
A
nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei.
C
possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato.
D
autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.
E
impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Conhecimentos Gerais (ESAF) - 2016
Questão 5.
O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:
A
Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
B
Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
C
Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
D
Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
E
Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
Agente Técnico Legislativo Especializado (FCC) - 2010
Questão 6.
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
A
são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
B
só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
C
possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
D
permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
E
garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Analista de Controle Externo - Controle Externo (FEMPERJ) - 2012
Questão 7.
A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art. 2º a teoria da “tripartição dos Poderes” exposta por Montesquieu. Contudo, o fez de forma abrandada, na medida em que essa separação não é pura e absoluta. Assim sendo, cada poder exerce funções típicas e atípicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que são funções;
A
típicas do Poder Judiciário julgar e administrar;
B
atípicas do Poder Legislativo administrar e fiscalizar;
C
típicas do Poder Executivo administrar e legislar;
D
típicas do Poder Executivo administrar e julgar;
E
típicas do Poder Legislativo fiscalizar e legislar.
Técnico Judiciário - Área Administrativa (CESPE) - 2017
Questão 8.
Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.
A
O Poder Executivo, além da sua função administrativa típica, pratica atos no exercício da função jurisdicional quando aplica penalidades administrativas aos servidores.
B
A legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
C
No regime federativo nacional, todos os componentes da federação materializam o Estado, cada um deles atuando dentro dos seus limites de competência traçados por lei complementar.
D
O Poder Legislativo, além da função normativa própria, exerce a função administrativa quando processa e julga o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
E
O Poder Judiciário, além de sua função jurisdicional típica, pratica atos no exercício de função normativa, como na elaboração dos regimentos internos dos tribunais.
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