Exercícios

Questão 1.
Qual das características abaixo não faz parte da concepção de poder atual?
A
Originário do povo
B
Delegável
C
Uno
D
Indivisível
Questão 2.
De acordo com Montesquieu, a função é:
A
A capacidade de decidir o uno e o indivisível
B
Fragmento do estado destinado para a realização de tarefas
C
Modo específico de exercer o poder
D
Parcela do poder legitimado pelo povo destinado à atribuição de cargos
Defensor Público (FCC) - 2018
Questão 3.
Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que
A
ao poder legislativo cabe estabelecer a segurança e prevenir as invasões.
B
não há perigo para a liberdade se a mesma pessoa reúne o poder executivo e o poder legislativo.
C
os juízes da nação constituem “a boca que pronuncia as palavras da lei”, devendo agir de modo inventivo e inovador.
D
o poder legislativo será composto por dois corpos distintos, que deliberarão em separado.
E
o povo não pode, nos grandes estados, ter representantes no poder legislativo.
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (FCC) - 2006
Questão 4.
Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a
A
nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei.
C
possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato.
D
autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.
E
impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Conhecimentos Gerais (ESAF) - 2016
Questão 5.
O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:
A
Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
B
Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
C
Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
D
Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
E
Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
Agente Técnico Legislativo Especializado (FCC) - 2010
Questão 6.
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
A
são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
B
só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
C
possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
D
permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
E
garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Analista de Controle Externo - Controle Externo (FEMPERJ) - 2012
Questão 7.

A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art. 2º a teoria da “tripartição dos Poderes” exposta por Montesquieu. Contudo, o fez de forma abrandada, na medida em que essa separação não é pura e absoluta. Assim sendo, cada poder exerce funções típicas e atípicas. 

Sobre o tema, é correto afirmar que são funções;
A
típicas do Poder Judiciário julgar e administrar;
B
atípicas do Poder Legislativo administrar e fiscalizar;
C
típicas do Poder Executivo administrar e legislar;
D
típicas do Poder Executivo administrar e julgar;
E
típicas do Poder Legislativo fiscalizar e legislar.
Técnico Judiciário - Área Administrativa (CESPE) - 2017
Questão 8.
Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.
A
O Poder Executivo, além da sua função administrativa típica, pratica atos no exercício da função jurisdicional quando aplica penalidades administrativas aos servidores.
B
A legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
C
No regime federativo nacional, todos os componentes da federação materializam o Estado, cada um deles atuando dentro dos seus limites de competência traçados por lei complementar.
D
O Poder Legislativo, além da função normativa própria, exerce a função administrativa quando processa e julga o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
E
O Poder Judiciário, além de sua função jurisdicional típica, pratica atos no exercício de função normativa, como na elaboração dos regimentos internos dos tribunais.
Encontrou um erro?

Deixe um comentário

Escreva aqui seu comentário e ajude outras pessoas!