Introdução
Questão 1.
Segundo o celebrado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, o constitucionalismo pode ser dividido em antigo e moderno.
Nesse sentido, o conceito moderno de Constituição deve englobar, no mínimo, os seguintes aspectos:
A
Normas que disponham sobre direitos humanos e direito processual.
B
Normas que regulem a administração pública, e também os ramos do direito privado, como o direito civil e comercial.
C
Normas que disponham sobre a organização fundamental do Estado e normas de direitos humanos.
D
Normas que contemplem os princípios gerais de Direito e normas de Direitos Humanos.
Questão 2.
Hans Kelsen foi um renomado jurista austríaco que muito contribuiu para a Teoria do Direito, em especial para a teoria da Constituição. Nesse sentido, Kelsen elaborou uma explicação sobre a posição da Constituição no ordenamento jurídico através da figura de uma pirâmide, que ficou conhecida como a "Pirâmide de Kelsen", e que consagrou o chamado "Princípio da Supremacia da Constituição".
Segundo este princípio, pode-se afirmar que:
A
As normas possuem hierarquia entre si, e a Constituição é o elemento normativo que está mais abaixo no ordenamento; ou seja, em caso de conflito entre normas, prevalece qualquer outra norma em detrimento da norma Constituição.
B
As normas não possuem hierarquia entre si, e a constituição simplesmente suplementa o ordenamento jurídico, possuindo igual valor em relação à todos os outros elementos normativos.
C
As normas possuem hierarquia entre si, e a Constituição é o elemento normativo que está mais acima no ordenamento jurídico, daí porque diz-se que a constituição é suprema; isto é, em caso de conflito entre normas, prevalecerá sempre a norma Constitucional, pois se encontra no topo da pirâmide jurídica.
D
As normas não possuem hierarquia entre si, mas apenas os cargos políticos. Nesse sentido, a Constituição serve para repartir as funções do Estado, e os cargos políticos maiores, que estão no topo da pirâmide, são os únicos que irão se submeter à constituição e ao controle de constitucionalidade.
Questão 3.
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é:
A
A Separação de Poderes.
B
O Federalismo.
C
O Estado Democrático de Direito.
D
O Constitucionalismo.
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ótima explicação, ótimo conteúdo e ótimos exercícios. acertei todos!!!
Olá, Pablo, parabéns!! E que bom que gostou! Obrigada (:
Excelente!!!!!!
Olá, Valéria, obrigada pelo elogio! Bons estudos (:
A primeira vez que acesso o portal e estou deslumbrada com a quantidade e a qualidade de conteúdo. Excelente,!
Olá, Diana, ficamos felizes que tenha gostado! Abraços (:
É minha primeira vez no Trilhante, e posso afirmar que estou gostando da plataforma. Acredito que obterei o conhecimento necessário para 2ª fase de Constitucional.
Olá Cristiano, que bom que está gostando, ficamos felizes! Qualquer dúvida estamos à disposição. Abraços e bons estudos (:
estude_michelle :) ótima aula, ótimo curso!
Com o trilhante eu aprendi que, a qualidade de um curso preparatório, não esta no valor do curso e sim na qualidade das aulas ministrada, graças as suas aulas fui aprovado na primeira fase, agora estou me preparando para a segunda com um conteúdo de Excelência. Parabéns para toda equipe.
Ebaaaaa! Como ficamos felizes com seu comentário, Thiago! Conte sempre conosco! Grande abraço :)
Excelente !!
Muito obrigada, Patricia :)
Parabéns!!! Excelente!!! Como sugestão, poderiam acrescentar mais exercícios para fixação.
Obrigada, Alexandre! Vou repassar sua sugestão para a equipe! Abraços :)
Sim! O Estado Democrático de Direito é criado pela Constituição. Que erro bobo cometi.
Olá, Carlos! É assim mesmo, erros também nos ajudar a fixar o que erramos. Continue treinando, você vai se sair muito bem!
Ótimo!
Que bom que gostou, Ellen!