Introdução

Questão 1.

Segundo o celebrado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, o constitucionalismo pode ser dividido em antigo e moderno.

Nesse sentido, o conceito moderno de Constituição deve englobar, no mínimo, os seguintes aspectos:
A
Normas que disponham sobre direitos humanos e direito processual.
B
Normas que regulem a administração pública, e também os ramos do direito privado, como o direito civil e comercial.
C
Normas que disponham sobre a organização fundamental do Estado e normas de direitos humanos.
D
Normas que contemplem os princípios gerais de Direito e normas de Direitos Humanos.
Questão 2.

Hans Kelsen foi um renomado jurista austríaco que muito contribuiu para a Teoria do Direito, em especial para a teoria da Constituição. Nesse sentido, Kelsen elaborou uma explicação sobre a posição da Constituição no ordenamento jurídico através da figura de uma pirâmide, que ficou conhecida como a "Pirâmide de Kelsen", e que consagrou o chamado "Princípio da Supremacia da Constituição".

Segundo este princípio, pode-se afirmar que:
A
As normas possuem hierarquia entre si, e a Constituição é o elemento normativo que está mais abaixo no ordenamento; ou seja, em caso de conflito entre normas, prevalece qualquer outra norma em detrimento da norma Constituição.
B
As normas não possuem hierarquia entre si, e a constituição simplesmente suplementa o ordenamento jurídico, possuindo igual valor em relação à todos os outros elementos normativos.
C
As normas possuem hierarquia entre si, e a Constituição é o elemento normativo que está mais acima no ordenamento jurídico, daí porque diz-se que a constituição é suprema; isto é, em caso de conflito entre normas, prevalecerá sempre a norma Constitucional, pois se encontra no topo da pirâmide jurídica.
D
As normas não possuem hierarquia entre si, mas apenas os cargos políticos. Nesse sentido, a Constituição serve para repartir as funções do Estado, e os cargos políticos maiores, que estão no topo da pirâmide, são os únicos que irão se submeter à constituição e ao controle de constitucionalidade.
Questão 3.
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é:
A
A Separação de Poderes.
B
O Federalismo.
C
O Estado Democrático de Direito.
D
O Constitucionalismo.
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