A reforma protestante
Martinho Lutero (1483-1546) foi um monge alemão, fundador da Reforma Protestante. Inicialmente, cabe destacar que o tema direito não é uma preocupação central na obra de Lutero. Contudo, suas ideias surtiram efeitos na forma como o direito era concebido até então.
Insatisfeito com a prática de venda de indulgências realizada pela Igreja Católica, Martinho Lutero expôs, na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, 95 Teses que as condenavam, com um convite àqueles que quisessem debatê-las. Martinho Lutero pregava que a salvação depende da fé (no sentido de confiança plena), não das obras (atos morais).
As Teses geraram um cisma na Igreja Católica, que culminou na excomunhão de Martinho Lutero, no nascimento da Reforma Protestante e do Protestantismo.
Exposição das teses contra a Igreja Católica em Wittenberg, 1517
A nova religião, nascida da Reforma Protestante, negava o direito canônico, exclusivo da Igreja Católica.
São as novas fontes do direito protestante:
- Em matéria moral: apenas o texto das Sagradas Escrituras, interpretado pessoalmente por cada um.
- Em matéria de direito: as leis dos príncipes, ou seja, o direito positivo promulgado pelos Estados.
Na concepção luterana, o direito é essencialmente uma ferramenta repressiva, com sanções. Vale o ideal de poder coercitivo, de estimular e inibir comportamentos por meio das leis. As leis estatais devem ser obedecidas, pois o príncipe é o "ministro de Deus" na Terra.
Politicamente, Martinho Lutero determinava a obediência estrita aos príncipes europeus, o que significava dizer que não se deveria obedecer ao papado em Roma. Portanto, a concepção luterana difere do ideal tomista de jurista como descobridor das leis a partir da ideia da natureza.
Além disso, existia a lei divina revelada e escrita, como nos Dez Mandamentos e no Evangelho. Esta lei divina para ele vale mais do que o Corpus Iuris Civilis e a filosofia greco-romana. Martinho Lutero entendia também que a usura e todas as práticas bancárias deveriam ser proibidas, o que consistia praticamente em uma proibição ao comércio da época.
Saiba mais: o filme "Lutero", de 2003, retrata a vida de Martinho Lutero e a Reforma Protestante.