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Curso

Princípios Tributários

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34
Aulas
5h
de Conteúdo
16
Exercícios
14-09-2025
Atualizado

Aula de Apresentação

Marcelo Venturoso

Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.

Conteúdo do Curso

34 aulas

Sobre o Curso

No curso de hoje vamos abordar os princípios que orientam o Direito Tributário, permeando todo o sistema de tributação. Trataremos da existência dos princípios como garantias individuais, passando pela legalidade, anterioridade, isonomia e outras diretrizes importantes. Prepare o material e tenha bons estudos!

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