1. Trilhas
  2. Direito Processual Civil
  3. Procedimento Comum
  4. Exercícios

Exercícios

Exame de Ordem Unificado - XXV (FGV) - 2018
Questão 1.

Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição.

O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.

Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.  

A
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.
B
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
C
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tal ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
D
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Analista - Advogado (VUNESP) - 2017
Questão 2.
João demanda contra José, pelo procedimento comum. José, porém, entende que possui direitos a serem constituídos contra João. Nesse caso, é correto afirmar que
A
José poderá contestar, e em peça apartada fazer reconvenção, sendo os prazos comuns. Caso a contestação seja protocolada antes, haverá preclusão consumativa para a apresentação da reconvenção.
B
João poderá protocolar sua manifestação sobre eventual contestação apresentada por José caso este, em sua defesa, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo aos seus direitos, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.
C
José deverá apresentar contestação com a reconvenção, sob pena de preclusão acerca de eventuais direitos que ele pretenda constituir contra João.
D
se João requerer a desistência da ação em que José tenha feito reconvenção, ambas serão extintas, sem necessidade da anuência de José.
E
se além de José, Antônio também possuir direitos conexos com os que estão sendo discutidos na ação proposta por João, não poderá apresentar eventual reconvenção nos autos, conjuntamente com José, pela vedação expressa na lei acerca da formação de litisconsórcio em sede de reconvenção.
Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010
Questão 3.
Cláudia ajuizou ação contra Eleonora, requerendo a condenação desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de João, marido da autora, em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos
A
sucessiva.
B
subsidiária.
C
simples.
D
alternativa.
Exame de Ordem Unificado - XXXI (FGV) - 2020
Questão 4.

Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente.Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
B
Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
C
Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
D
Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.
Exame de Ordem Unificado - XXXIII (FGV) - 2021
Questão 5.

Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi preciso propor ação de divórcio.

Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial.

Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, assinale a afirmativa correta.  

A
Ausente documento indispensável à propositura da ação, a petição inicial deve ser indeferida de imediato.
B
A certidão de casamento é documento indispensável à propositura de qualquer ação. Constatando-se sua ausência, deve o autor ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Ausente documento indispensável à propositura da ação, o autor deve ser intimado para emendar ou completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
D
A ausência de documento indispensável à propositura da ação configura hipótese de improcedência liminar.
Questão 6.

I. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do autor e do réu.

II. O endereço eletrônico do autor e do réu.

III. O requerimento para a concessão da justiça gratuita.

IV. O requerimento para a citação do réu.

De acordo com o Código de Processo Civil, são requisitos da petição inicial:
A
I
B
I e IV
C
III e IV
D
I e II
Questão 7.
Assinale a alternativa correta:
A
O CPC adota a teoria da individuação, segundo a qual os fatos são mais importantes do que os fundamentos jurídicos.
B
O requerimento expresso e específico para a citação do réu é um requisito formal da petição inicial.
C
Nas causas em que não for possível aferir conteúdo econômico o valor da causa não precisa ser indicado.
D
O autor deve manifestar, na petição inicial, sua opção pela realização, ou não, da audiência de conciliação e mediação.
Questão 8.
Assinale a opção incorreta:
A
A indicação imprecisa dos fundamentos legais não impede que o juiz aprecie a pretensão de acordo com a norma jurídica correta, dando ao fato narrado pelo autor o enquadramento jurídico adequado.
B
A ausência de qualquer dos dados das partes exigidos pelo CPC leva ao indeferimento da petição inicial.
C
A petição inicial define os limites subjetivos e objetivos do processo.
D
Quando o autor não possuir todas as informações para a qualificação do réu, poderá requerer o auxílio do juiz.
Questão 9.
A respeito da petição inicial, assinale a alternativa incorreta:
A
Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu (art. 319, II), poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
B
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
C
O autor deve obrigatoriamente requerer a realização de audiência de conciliação e mediação.
D
A petição indicará, dentre outras dados, a existência de união estável e o endereço eletrônico do autor e réu.
Questão 10.
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil:
A
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
B
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles não haja conexão
C
O pedido poderá ser aditado até a citação, desde que haja consentimento do réu.
D
É permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que seria cabível em ação principal.
Questão 11.
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê–los de modo contínuo
B
Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais
C
Não é possível a formulação de mais de um pedido, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.
D
É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
Questão 12.
Sobre o saneamento de vícios da Petição Inicial, assinale a alternativa correta:
A
Se, mesmo após dar ao autor a oportunidade de emendar a petição inicial, persistir vício que determinou a emenda, o Juiz indeferirá a petição inicial sem determinar a citação do réu.
B
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos essenciais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
É faculdade do juiz determinar a emenda ou indeferir a petição inicial.
D
A emenda da petição inicial pode ocorrer a qualquer momento do processo
Questão 13.
Sobre a emenda e o indeferimento da petição inicial, é correto afirmar que:
A
A petição inicial será indeferida sempre que o pedido for genérico.
B
De acordo com o princípio da colaboração, o juiz deve indicar de forma precisa o que deve ser corrigido ou complementado.
C
A emenda da petição inicial não é um direito subjetivo do autor
D
Não se admite emenda da petição inicial após a citação do réu.
Questão 14.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor controverso pode deixar de ser pago.
B
O recurso cabível em face da decisão que indefere a petição inicial é a apelação
C
É possível juízo de retratação em face do recurso contra defesa de indeferimento da petição inicial.
D
Existindo recurso contra a decisão de indeferimento da inicial e não ocorrendo juízo de retratação, o réu será citado para responder ao recurso.
Questão 15.
Sobre a improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
A
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.
B
O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.
C
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente
D
Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Exame de Ordem Unificado - XX (FGV) - 2016
Questão 16.

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.  

A
Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
B
A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
C
Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
D
Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.
Exame de Ordem Unificado - XXIV (FGV) - 2017
Questão 17.

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu.

O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa. Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.  

A
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
B
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
C
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
D
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
Exame de Ordem Unificado - XXX (FGV) - 2019
Questão 18.

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.

O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A
Carolina pode comparecer sem seu advogado na próxima sessão de mediação.
B
O advogado só pode atuar como mediador no CEJUSC se realizar concurso público específico para integrar quadro próprio do tribunal.
C
Pode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.
D
O mediador judicial pode atuar como advogado da parte no CEJUSC, pois o CPC apenas impede o exercício da advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
Questão 19.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
B
A audiência não será realizada quando não se admitir autocomposição.
C
A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.
D
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
Questão 20.

Roberto propôs ação declaratória contra Mariana. Na petição inicial, manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação. Diante disto, é correto afirmar:

A
Caso Mariana não queira participar da referida audiência, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.
B
Mesmo que Mariana se manifeste a favor da realização da audiência, o juiz deverá desmarcá-la, tendo em vista o posicionamento de Roberto.
C
Caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
D
Só é possível a realização de uma sessão de mediação ou conciliação por processo.
Questão 21.
Sobre as diferenças entre a mediação e a conciliação, é correto afirmar: 
A
Enquanto o mediador apresenta um comportamento mais positivo, oferecendo soluções ao litígio, o conciliador mantém-se mais neutro e apenas coordena a autocomposição.
B
A mediação é indicada para casos em que há conflitos entre vizinhos ou família.
C
Apenas a audiência de conciliação é prevista como obrigatória no CPC.
D
É preferível a conciliação nos casos em que as partes tenham prévio contato entre si.
Exame de Ordem Unificado - XII (FGV) - 2013
Questão 22.
A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.
A
São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva.
B
Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela.
C
A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito.
D
Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção.
Exame de Ordem Unificado - XXXI (FGV) - 2020
Questão 23.

O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento.

Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
B
A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
C
A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
D
A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
Exame de Ordem Unificado - XXX (FGV) - 2019
Questão 24.

João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu veículo, João ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fernando, alegando que este trafegava pela faixa que teria como caminho obrigatório a rua para onde aquele seguiria.

Realizada a citação, Fernando procurou seu advogado, alegando que, além de oferecer sua defesa nos autos daquele processo, gostaria de formular pedido contra João, uma vez que este teria invadido a faixa sem antes acionar a “seta”, sendo, portanto, o verdadeiro culpado pelo acidente.

Considerando o caso narrado, o advogado de Fernando deve

A
instruí-lo a ajuizar nova ação, uma vez que não é possível formular pedido contra quem deu origem ao processo.
B
informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, sendo desnecessária a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa, bastando a identidade das partes.
C
informar-lhe sobre a possibilidade de propor a reconvenção, advertindo-o, porém, que, caso João desista da ação, a reconvenção restará prejudicada.
D
informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Questão 25.
É certo o que se afirma em:
A
A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
B
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção, mesmo sem apresentar contestação.
C
Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.
D
A reconvenção admite ampliação subjetiva, ou seja, o ingresso de terceiro. Porém, o Código de Processo Civil veda a formação de litisconsórcio ativo, admitindo-o somente em relação ao polo passivo da demanda reconvencional.
Questão 26.
O réu poderá oferecer um pedido contra posto ao do autor, chamado reconvenção:
A
Inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
B
Inadmissível em caso de litisconsórcio voluntário.
C
Apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
D
Sendo que a desistência da ação pelo autor não leva a sua extinção.
Exame de Ordem Unificado - XXV (FGV) - 2018
Questão 27.
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta. 
A
Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
B
Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
C
Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
D
Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
Questão 28.
São princípios inerentes à contestação no processo civil:
A
Domínio do fato, vedação à prova ilícita, contraditório e ampla defesa;
B
Presunção de inocência;
C
Eventualidade, impugnação específica e concentração da defesa;
D
Nenhuma das alternativas anteriores.
Questão 29.
Ainda sobre as características da contestação, assinale a alternativa correta:
A
A incompetência relativa do juízo pode ser alegada pelo réu somente na contestação, não a qualquer momento do processo.
B
A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer grau ou tempo de jurisdição, porém não suspende nem interrompe os prazos processuais
C
A incorreção do valor da causa só pode ser alegada pelo réu após a sentença condenatória
D
O valor da causa trazido na petição inicial sempre pode ser corrigido de ofício pelo juiz
Questão 30.
Pelo princípio da eventualidade, deve o:
A
Réu comportar-se de modo leal no processo, salvo eventual contraposição à má- fé processual do autor.
B
Juiz aproveitar os atos processuais, ainda que eventualmente praticados por forma equivocada, se atingiram sua finalidade e não houve prejuízo à parte adversa.
C
Juiz fundamentar cada tópico da sentença, para a hipótese de interposição de eventual recurso de apelação.
D
Réu alegar toda a defesa que tiver contra o autor, na contestação, de forma especificada.
Questão 31.
A respeito do prazo para contestar, assinale a alternativa correta:
A
É de 15 dias, contados da data da citação;
B
É de 10 dias, contados da data de citação;
C
É de 15 dias, contados da data de audiência de conciliação ou de mediação, ou da ultima sessão, quando ausente qualquer das partes ou quando, embora presentes, não houver autocomposição;
D
Quando há mais de um réu, é de 10 dias contados da data do último ato citatório.
Questão 32.
Assinale a opção correta:
A
O réu pode, em um primeiro momento, apresentar defesas de ordem processual e, depois, se essas não forem acolhidas pelo juiz, apresentar defesas relativas ao mérito;
B
A jurisprudência majoritária não admite o protesto genérico pela produção de provas na contestação;
C
A jurisprudência majoritária admite o protesto genérico pela produção de provas, motivo pelo qual qualquer tipo de prova poderá ser produzido após a intimação do juiz para a especificação;
D
A jurisprudência majoritária admite o protesto genérico pela produção de provas, todavia a prova documental que o réu já possui deve ser apresentada em conjunto com a contestação.
Questão 33.

I. As defesas preliminares dizem respeito aos pressupostos processuais e aos requisitos necessários para a prestação de tutela jurisdicional, devendo ser apresentadas como exceção ou incidente específico;

II. As defesas materiais se dividem em diretas, quando se alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor; e indiretas, quando apenas se opõe ao fato constitutivo do direito do autor;

III. A contestação é informal, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas;

IV. O acolhimento das preliminares não impede que o juiz analise o mérito, tendo em vista que este deve sempre buscar solucionar o litígio no plano material.

São corretas as afirmações:
A
Todas.
B
I, II e IV.
C
III e IV.
D
Nenhuma.
Questão 34.

 I. Inexistência ou nulidade de citação;

II. Incompetência relativa;

III. Incorreção do valor da causa;  

IV. Prescrição.

São conhecidas como defesas preliminares:
A
Todas.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
Nenhuma.
Questão 35.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
C
As alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas pelo réu serão presumidas verdadeiras, independentemente do conjunto da defesa.
D
Não haverá presunção de veracidade sobre alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas na contestação se, sobre elas, não for admissível confissão.
Questão 36.
É correto afirmar que:
A
Defensor público, advogado dativo e curador especial não se sujeitam ao ônus da impugnação específica.
B
Depois da contestação, o réu não poderá, em nenhuma hipótese, deduzir fatos novos.
C
A única hipótese em que o réu pode deduzir fato novo após a contestação diz respeito aos casos em que competir ao juiz conhecer delas de ofício.
D
As únicas hipóteses em que o réu pode deduzir fato novo após a contestação diz respeito aos casos em que competir ao juiz conhecer delas de ofício e em que, por expressão autorização legal, elas possam ser feitas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Questão 37.
Sobre a revelia no CPC, pode-se afirmar que:
A
Não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
B
Abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.
C
Não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.
D
O revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
Questão 38.
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia:
A
Se Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.
B
O pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.
C
O Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.
D
Os prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Exame de Ordem Unificado - XXII (FGV) - 2017
Questão 39.

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

A
O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
B
A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
C
A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
D
A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.
Exame de Ordem Unificado - XXX (FGV) - 2019
Questão 40.
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
A
As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.
B
As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.
C
As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.
D
As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.
Procurador Judicial (FGV) - 2021
Questão 41.

Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples. Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

A
sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
B
sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
C
decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
D
decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
E
decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.
Procurador Jurídico (Avança SP) - 2020
Questão 42.

No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC tem natureza de sentença, desafiando recurso de apelação.

II – O julgamento antecipado parcial do mérito admite a prolação de decisão que reconheça a existência apenas de obrigação líquida.

III – A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Procurador Jurídico (FUNDATEC) - 2019
Questão 43.
Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese
A
O julgador procederá ao julgamento liminar de procedência.
B
O juiz deverá realizar a decisão de saneamento e organização do processo e, somente após a fase instrutória, proferir sentença julgando ambos os pedidos.
C
O pedido de indenização por danos materiais perdeu o objeto.
D
O reconhecimento dos danos materiais gera presunção de ocorrência dos danos morais.
E
O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito.
Exame de Ordem Unificado - XVIII (FGV) - 2015
Questão 44.

X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato.

Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso.

Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material.

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

A
O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.
B
A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor.
C
A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória.
D
A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.
Exame de Ordem Unificado - XXXII (FGV) - 2021
Questão 45.

O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo ente municipal.

Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
A impugnação do Município do Rio de Janeiro se afigura intempestiva, na medida em que o prazo previsto no Código de Processo Civil para a impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis.
B
O juiz, considerando que o Município do Rio de Janeiro não efetuou o pagamento voluntário do crédito exequendo no prazo de 15 dias úteis após sua intimação, deverá aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.
C
Jorge, tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro impugnou apenas parcialmente o crédito ao alegar excesso, poderá prosseguir com a execução da parte que não foi questionada, requerendo a expedição do respectivo precatório judicial da parcela incontroversa da dívida.
D
O Município do Rio de Janeiro, ao alegar o excesso de execução, não precisava declarar, de imediato, em sua impugnação, o valor que entende correto da dívida, podendo deixar para fazê-lo em momento posterior.
Exame de Ordem Unificado - XXIX (FGV) - 2019
Questão 46.

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formulado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em julgado.

Diante disso, José deu início ao procedimento de cumprimento de sentença, tendo Luíza (executada) apresentado impugnação, a qual, no entanto, foi rejeitada pelo respectivo juízo, por meio de decisão contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal.

Prosseguiu-se ao procedimento do cumprimento de sentença para satisfação do crédito reconhecido em favor de José. Ocorre que, após o trânsito em julgado da sentença exequenda e a rejeição da impugnação, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o título executivo judicial que havia condenado Luíza na fase de conhecimento.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação hipotética, Luiza poderá

A
interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou sua impugnação, mesmo já tendo se exaurido o prazo legal para tanto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da lei que fundamentou a sentença exequenda.
B
interpor recurso de apelação contra a decisão que rejeitou sua impugnação, mesmo já tendo se exaurido o prazo legal para tanto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da lei que fundamentou a sentença exequenda.
C
oferecer nova impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a inexigibilidade da obrigação, tendo em vista que, após o julgamento de sua primeira impugnação, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da lei que fundamentou a sentença proferida na fase de conhecimento, que serviu de título executivo judicial.
D
ajuizar ação rescisória, em virtude de a sentença estar fundada em lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Exame de Ordem Unificado - XXXIII (FGV) - 2021
Questão 47.

João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall, objetivando a devolução dos valores que superem o limite máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude do estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação. Sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei municipal que ampara o título judicial.

Considerando que a decisão do STF foi proferida após o trânsito em julgado da ação movida por João Carlos, assinale a afirmativa correta.

A
É possível acolher a alegação do executado veiculada em sua impugnação, pois a decisão do STF sempre se sobrepõe ao título judicial.
B
É possível acolher a alegação do executado apresentada em sua impugnação, pois não houve a modulação dos efeitos da decisão do STF.
C
Não é possível acolher a alegação do executado veiculada por meio de impugnação, sendo necessário o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir o título.
D
Não é possível acolher a alegação do executado apresentada em sua impugnação, pois o reconhecimento da inconstitucionalidade se deu em controle difuso de inconstitucionalidade.
Exame de Ordem Unificado - XXXII (FGV) - 2021
Questão 48.
Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.
A
Aguardar o depósito judicial da quantia referente à condenação, pois as sentenças que condenam a obrigação de pagar são instauradas de ofício, independentemente de requerimento do exequente, assim como as obrigações de fazer e não fazer.
B
Peticionar a inclusão de multa legal e honorários advocatícios tão logo seja certificado o trânsito em julgado, independentemente de qualquer prazo para que o réu cumpra voluntáriamente a obrigação, já que ela deveria ter sido cumprida logo após a publicação da sentença.
C
Aguardar a iniciativa do juiz para instauração da fase executiva, para atender ao princípio da cooperação, consagrado no Art. 6º do CPC.
D
Peticionar para iniciar a fase executiva após a certificação do trânsito em julgado, requerendo a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de consectários legais.
Exame de Ordem Unificado - XVIII (FGV) - 2015
Questão 49.

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado.

Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.

Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação

A
poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
B
poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
C
deverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
D
deverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
Exame de Ordem Unificado - VIII (FGV) - 2012
Questão 50.

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado Henrique.

A
Instauração da  fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
B
Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a  apresentação  da  memória  de  cálculo  contemplando  o  valor da condenação em moeda corrente.
C
Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador  judicial,  para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
D
Ajuizamento de ação rescisória,  a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
Questão 51.
Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
A
Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.
B
A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.
C
É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
D
Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Técnico Judiciário Auxiliar (FCC) - 2021
Questão 52.
De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
A
não poderá ser realizada na pendência de recurso.
B
exige, em todos os casos, nova citação do devedor.
C
observará o procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
D
somente será realizada por arbitramento se houver convenção das partes nesse sentido.
E
admite a rediscussão de todos os aspectos da lide.
Juiz Substituto (FGV) - 2021
Questão 53.
Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:
A
a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur;
B
em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
C
quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
D
em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
E
não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.
Procurador Jurídico (FADESP) - 2017
Questão 54.
Pela disciplina dos Títulos Executivos judiciais, exige-se que o título executivo não apenas esteja descrito no rol dos títulos judiciais mas também contenha uma obrigação líquida, cerca e exigível, de modo que, caso a obrigação a ser executada careça do requisito da liquidez, será possível o pedido de liquidação de sentença. Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que
A
considera-se a obrigação líquida, quando seja necessário apenas simples cálculos aritméticos, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
B
exige-se a liquidação de sentença por procedimento comum, quando for necessária prova pericial para avaliar o valor do dano sofrido.
C
somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto tiver efeito suspensivo.
D
a liquidação por arbitramento se faz necessária quando for necessário provar fato novo.
Perito Contábil (CFC) - 2019
Questão 55.
O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
 
A
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
B
Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, solicitando a nomeação de perito da confiança do juízo.
C
O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
D
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Exame de Ordem Unificado - XIX (FGV) - 2016
Questão 56.

Brenda, atualmente com 20 anos de idade, estudante do 2º período de direito, percebe mensalmente pensão decorrente da morte de seu pai. Sucede, contudo, que ela recebeu uma correspondência do fundo que lhe paga a pensão, notificando-a de que, no dia 20 do próximo mês, quando completará 21 anos, seu benefício será extinto.

Inconformada, Brenda ajuizou ação judicial, requerendo em antecipação de tutela a continuidade dos pagamentos e, por sentença, a manutenção desse direito até, pelo menos, completar 24 anos de idade, quando deverá terminar a faculdade.

Tal demanda, contudo, é rejeitada liminarmente pelo juiz da 3ª Vara, sob o argumento de que aquela matéria de direito já está pacificada de forma contrária aos interesses da Autora na jurisprudência dos Tribunais Superiores e, ainda, por ele já ter proferido, em outros casos com a mesma questão de direito, diversas sentenças de improcedência.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta. 

A
A decisão acima mencionada, se transitada em julgado, não faz coisa julgada material, na medida em que a ausência de citação do Réu impede a formação regular do processo.
B
No caso de eventual recurso de Brenda, o juízo que proferiu a sentença poderá, se assim entender, retratar-se.
C
Se a matéria de mérito estivesse pacificada nos Tribunais Superiores em favor da autora, poderia o magistrado, ao receber a petição inicial, sentenciar o feito e julgar desde logo procedente o pedido.
D
Mesmo que a demanda envolvesse necessidade de produção de prova pericial, o magistrado poderia se valer da improcedência liminar, tendo em vista a força dos precedentes dos Tribunais Superiores.
Exame de Ordem Unificado - XXXI (FGV) - 2020
Questão 57.

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam. Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A
Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos.
B
Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não terá direito de preferência sobre o bem em relação a outros credores.
C
A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de apelação interposto por Marcos.
D
Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez constituída a hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o direito de preferência em relação a outros credores, observada a prioridade do registro.
Questão 58.
Assinale a alternativa correta.
A
Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
B
É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.
C
Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.
D
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
Questão 59.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da coisa julgada, previsto no Código de Processo Civil.
A
A verdade dos fatos tida como fundamento da sentença fará coisa julgada.
B
Não faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, feita a requerimento da parte, mesmo sendo o juiz competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
C
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente, se proferidas contra a União, para que tenha efeito.
D
Tratando-se de relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá ser revista a decisão, mesmo que já acalentada pela coisa julgada.
Questão 60.
João ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requerimento de concessão de tutela antecipada. Diante desse quadro, é correto afirmar que
A
o prazo para a ré contestar deverá ser contado em dobro e caso venha a sucumbir nos autos, terá prazo quadruplicado para recorrer.
B
o pedido de antecipação de tutela formulado por João é inepto, pois pelo princípio da reserva do possível não se admite concessão de liminares contra a Fazenda Pública.
C
gozando a Fazenda Pública de gratuidade processual presumida, caso saia vitoriosa na ação movida por João, este não poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
D
caso a ação promovida por João seja julgada totalmente procedente, ainda que a Fazenda Pública não recorra, para que a sentença em regra possa produzir efeitos, necessário se fará a confirmação da decisão pelo Tribunal.
Questão 61.

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A
Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.
B
Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
C
Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.
D
Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Questão 62.
O processo se extingue com resolução do mérito quando
A
o juiz indeferir a petição inicial.
B
o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
C
o autor desistir da ação.
D
ocorrer confusão entre autor e réu.
Questão 63.
Encontram-se sob a abrangência da chamada eficácia preclusiva da coisa julgada:
A
todos os pedidos que poderiam ser realizados com base na mesma causa de pedir entre as mesmas partes que figuraram no processo.
B
todas as alegações e defesas que poderiam ter sido opostas ao acolhimento ou à rejeição do pedido.
C
todas as causas de pedir que poderiam ter resultado no mesmo pedido acolhido ou rejeitado pela sentença.
D
todos os fundamentos de fato da sentença, os quais não mais poderão ser contrariados pelas mesmas partes, ainda que em processo com pedido distinto.
Questão 64.
A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é
A
extra petita, podendo ser anulada.
B
citra petita, podendo ser anulada.
C
ultra petita, podendo ser parcialmente anulada.
D
ultra petita, nula de pleno direito
Questão 65.
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:
A
perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
B
depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos.
C
perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.
D
depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal (FCC) - 2016
Questão 66.
De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução:
A
o Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.
B
o Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.
C
o perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.
D
as testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.
E
finda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.
Procurador do Estado (CESPE/ CEBRASPE) - 2022
Questão 67.
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta.  
A
Caso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.
B
Havendo antecipação ou adiamento da audiência de instrução e julgamento de procedimento comum, o juiz determinará a intimação pessoal das partes para a nova data.
C
Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos.
D
A audiência de instrução é vinculativa e faz parte peremptória do procedimento, tendo em vista que é necessário realizar a revisão das provas juntadas ao processo.
E
A audiência de instrução e julgamento é una, mas, excepcionalmente, poderá ser fragmentada na ausência do perito ou testemunha e redesignada para a data mais próxima.
Promotor de Justiça Substituto (CESPE/ CEBRASPE) - 2021
Questão 68.
A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
A
O não comparecimento injustificado do réu na audiência de conciliação ou mediação realizada em procedimento comum culminará na sua revelia.
B
Somente é cabível audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.
C
A audiência de instrução e julgamento poderá ser gravada em imagem e vídeo, diretamente, por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
D
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo inferior a quinze minutos do horário agendado.
E
O sistema processual vigente no Brasil adota o sistema presidencialista de inquirição, sendo vedado às partes formular perguntas diretamente às testemunhas sobre os fatos articulados.
Procurador Municipal (IESES) - 2019
Questão 69.
Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
A
Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
B
Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, assegurada vista dos autos.
C
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência, ou no prazo de 15 (quinze) dias.
D
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se primeiro o réu e posteriormente o autor.
Advogado I (IBFC) - 2019
Questão 70.
O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos
B
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias
C
A audiência poderá ser adiada por convenção das partes
D
O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo
Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010
Questão 71.
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento. A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
A
A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
B
A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
C
O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
D
O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.
Exame de Ordem Unificado - XX - Reaplicação Salvador (FGV) - 2016
Questão 72.

Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.

Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.  

A
O custo pelos serviços prestados pelo perito deverão ser rateados por ambas as partes.
B
O custo da perícia será adiantado pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
C
O custo do serviço é da Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
D
O pagamento do perito será custeado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
Exame de Ordem Unificado - XXXI (FGV) - 2020
Questão 73.

Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e Mônica.

Durante a instrução, Fernanda e Vicente em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos, enquanto Pedro e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos pedidos, ao que se contrapôs o patrono da ré, sob o argumento de que as provas produzidas pela autora não confirmaram suas alegações e, ademais, as provas produzidas pela ré não podem prejudicá-la.

Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.

A
O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito.
B
O advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu.
C
O advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
D
O advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.
Questão 74.

Analise as seguintes afirmativas.

I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. 

II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. 

III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil. 

IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. 

Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas:

A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Questão 75.
Em um processo judicial foi apresentada uma ata notarial, na qual estava descrito o conteúdo de uma conversa feita através de arquivo de som, pela plataforma de WhatsApp. Considerando que a ata notarial cumpria todos os requisitos legais de validade, podemos afirmar que o valor probatório desta ata prova:
A
O conteúdo, a integridade e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião.
B
O conteúdo e a integridade do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da autoria do arquivo em si.
C
O conteúdo do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade ou autoria do arquivo em si.
D
O conteúdo e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade do arquivo em si.
Questão 76.
O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção judicial, sendo certo que
A
para fins de reconstituição dos fatos, as pessoas serão levadas à presença do juiz da causa na sede do juízo.
B
as partes têm direito a assistir à inspeção, porém sem fazer observações.
C
deve ser determinado, apenas por requerimento de uma das partes, podendo ser realizada em qualquer fase do processo.
D
concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa, o qual poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
E
ao realizá-la, o magistrado não poderá ser assistido por perito, a fim de que seja mantida a sua imparcialidade.
Questão 77.
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova documental: 
A
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.
B
A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação faz prova em benefício do devedor, mesmo que não tenha sido assinada.
C
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só pode ser provada por outro documento.
D
A escrituração contábil é divisível, devendo os fatos que resultam dos lançamentos serem considerados de modo individualizado, na parte em que forem desfavoráveis ao interesse do seu autor, ainda que outra parte lhe seja favorável.
E
O documento público faz prova da declaração, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declararam que ocorreram em sua presença, os quais deverão ser confirmados por outros meios legais ou moralmente legítimos.
Questão 78.

O Código de Processo Civil prevê que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto, as incapazes, impedidas ou suspeitas:

I- É impedido de depor o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

II- São suspeitos de depor o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado, e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

III- É impedido de depor o que é parte na causa.

Está correto o que se afirma em:

A
I e II.
B
I, II e III.
C
Apenas II.
D
II e III.
E
Apenas III.
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