Exercícios

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.

A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.

É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

Da decisão de liquidação cabeá· agravo retido.

É defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo.

Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, as regras gerais dos procedimentos especiais.

Na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.

Na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.

No poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.

O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.

A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

A decisão judicial transitada em julgado poder· ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.

A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de três dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.

A requerimento do credor, o protesto ser· cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de três dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.