Evolução Histórica - Período Pré-Científico

O período pré-científico abrange da antiguidade até o final do século XVIII, com Beccaria e Lombroso, que serão melhor abordados mais adiante.

Inicia-se com o Código de Hamurabi, escrito aproximadamente em 1772 a. C., que tinha como base a lei de talião (olho por olho, dente por dente). O código estabelecia diferentes julgamentos e distinções entre pobres e ricos, além de explicar os crimes sob perspectivas religiosas e sobrenaturais.

O delito era visto como um tabu ou um pecado; o crime era definido com base nos valores éticos e morais da época. Diz-se, daí, que a pena era punição, e a punição tinha suas bases na moralidade.

No século XVI, período da Antropologia Criminal, Thomas Morus, em sua obra Utopia, apresentava o crime como reflexo da sociedade, observando a delinquência como consequência da desorganização social e da pobreza. A busca pela riqueza era a causadora de todos os males.

No século XVIII, surgiram os estudos sobre fisionomia, com Juan Batista e Kaspar Lavater (chamados, então, fisionomistas). Buscavam provar a relação entre o físico e o psicológico dos indivíduos, na crença de que um criminoso já nasce nessa condição e se pode constatar isso por meio de seu fenótipo.

Della Porta relacionava a fisionomia dos criminosos com a dos animais selvagens, frequentemente estudando formatos de caixas cranianas. Tais estudos eram encorajados pelo Imperador Valério e, nessa época, havia de fato muitas condenações aplicadas a partir de características estéticas. Veja esta afirmação judicial com a qual se iniciava a prolação de sentença:

"Ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, e observada a face e cabeça, condeno Fulano de Tal a..."

A fisionomia inspirou os estudos de cranioscopia, por Franz Joseph Gall e Jonh Gaspar Spurzheim, que se aprofundaram no estudo da personalidade humana relacionada às dimensões do crânio. Gall chegou a elaborar um mapa de formatos e saliências da caixa craniana que seriam capazes de indicar com precisão a tendência de conduta do indivíduo.

Essa tendência poderia ir desde a passividade absoluta à rebeldia incontrolável, passando pela bondade ou maldade, honestidade ou desonestidade e, ainda, inteligência ou falta dela.

Após, surgiram os estudos de frenologia, pelos mesmos autores, que nada mais era que o estudo aprofundado de todo o físico humano e a busca de relacioná-lo com a natureza do indivíduo. Essa foi a precursora da neurofisiologia, que viria a concentrar-se no crime como resultado de um indivíduo doente, de personalidade psicopática.

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