Exercícios

Fim do Curso!
Questão 1.
Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:
A
O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (China, França, Reino Unido, EUA e Rússia) e dez não permanentes.
B
A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes, têm competência jurisdicional e consultiva e é o principal órgão judicial das Nações Unidas.
C
A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.
D
O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança decorre da necessidade de que, em relação às questões materiais sob seu exame, as deliberações sejam tomadas por nove votos afirmativos, incluindo, todavia, os votos dos cinco membros permanentes.
Questão 2.

I - A CARTA DA ONU traz expressamente a obrigação dos Estados procurarem instrumentos pacíficos de solução de conflitos. II - A expressão SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS compreende os instrumentos não militares, embora não exclua as atividades de direito de ingerência da ONU ou de organizações de caráter militar.

Julgue as alternativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 3.

Julgue as afirmativas a seguir:

I – A ONU é uma organização supranacional criada pela carta da ONU, a qual foi assinada em 26 de junho de 1945 na cidade de São Francisco na Califórnia.
II – Para o alcance dos objetivos contidos em sua Carta, as Nações Unidas foram organizadas em vários órgãos. Os principais são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado e o Conselho Econômico Social.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Todas estão corretas
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Exame de Ordem Unificado - XVI (FGV) - 2015
Questão 4.
O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
A
A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
B
Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
C
A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
D
A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.
Questão 5.

Julgue as afirmativas a seguir:

I - As organizações Internacionais Intergovernamentais são sujeitos de DIP e são criadas por Estados. Por isto, estas organizações devem ser tidas como interestatais, excluindo-se assim as organizações de natureza privada.
II – A OEA é uma organização de alcance e fins regionais.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Todas estão corretas
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 6.

Julgue as afirmativas a seguir:

I - A ONU e a OEA são organizações de fins gerais. Já organizações internacionais com fins específicos, temos o FMI e o Banco Mundial, por exemplo, e as de cooperação militar, como a OTAN.
II - As organizações internacionais universais e regionais também podem ter finalidade política, quando atuam em situações de conflito e exercem influencia sobre temas importantes para o Estado.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Todas estão corretas
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 7.

Julgue as afirmativas a seguir:

I - Da mesma forma que os atos unilaterais dos Estados, para que se tornem fonte do DIP, as decisões das organizações internacionais devem ser INTERNACIONAIS ou seja, os atos internos das organizações tem força obrigatória apenas no seu âmbito interno, não sendo estas fontes do Direito Internacional Público.

II - As decisões das organizações intergovernamentais - diferentemente das decisões dos Estados – não são unilaterais, porque emanam de um conjunto de países. III – Uma diferença importante das decisões organizacionais para os atos unilaterais estatais está no fato de que essas decisões impõem aos Estados deveres e obrigações no plano internacional, e não somente deveres e obrigações para a organização em causa.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e III
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão corretas
Questão 8.

Julgue as afirmativas a seguir:

I - As coletividades interestatais são as entidades formadas por Estados para determinados fins e conhecidas pelo nome de ONGs.
II - as organizações internacionais são criadas mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regidas pelas normas de Direito Internacional e são dotadas de personalidade jurídica distinta da dos seus membros.

A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Todas estão corretas
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 9.
Sobre o tema das imunidades de jurisdição:
A
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais deriva do costume internacional e não permite ser afastada nem em caso de reclamação trabalhista.
B
Às Organizações Internacionais não se aplica a distinção entre atos de império e atos de gestão, uma vez que sua imunidade de jurisdição tem base convencional. Assim, a extensão da imunidade de jurisdição de uma Organização Internacional será determinada pelo tratado que regule seu funcionamento no Brasil.
C
A prática brasileira de admitir reclamações trabalhistas movidas por empregados de Missões Diplomáticas estrangeiras no Brasil é uma violação do direito internacional, que entende que a contratação de funcionários para suas Missões no exterior é um ato de império e, portanto, abrangida pela imunidade de jurisdição.
D
Se o edifício onde funciona a Missão Diplomática de um País estrangeiro no Brasil for de propriedade desse Estado estrangeiro, é possível a penhora do edifício para execução de eventual condenação em reclamação trabalhista movida por ex-empregado da Missão.
Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010
Questão 10.
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
A
um Estado impor-se sobre outro.
B
a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
C
celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
D
igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
Questão 11.

I – O conceito de território que interessa ao Direito Internacional é o conceito geográfico.
II - É sobre o território que o Estado vai exercer a sua soberania, em duplo aspecto: com IMPERIUM, ou seja, exercendo jurisdição sobre a grande massa daqueles que nele se encontram e com DOMINIUM, ou seja, regendo, segunda sua própria e exclusiva vontade.
 

Julgue as afirmativas a seguir:
A
Apenas a alternativa I é correta.
B
Estão corretas I e II
C
Apenas a alternativa II é correta.
D
Todas estão erradas
Questão 12.
Nas relações jurídico-normativas do DIP, qual princípio permite que os sujeitos de direito internacional possam conviver de forma pacífica e civilizada e que sejam mantidas suas soberanias?
A
Princípio da Soberania
B
Princípio da Autodeterminação
C
Princípio da Coordenação de Vontades
D
Princípio da Subordinação
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