Contexto Histórico
Desde a década de 60 os países da América Latina discutem acerca da constituição de um mercado econômico regional. Assim, em 1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o Tratado de Montevidéu (TM60), criando a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), visando a integração comercial da região. Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão de Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
Em 1980, com a assinatura do Tratado de Montevidéu (TM80), a ALALC foi reformulada, passando a ser Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Atualmente, a ALADI é o maior mecanismo de integração da América Latina, tendo como membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Paralelamente às negociações da ALADI, na década de 80, o Brasil e a Argentina realizavam negociações em separado; assim, em 1985, assinaram a Declaração do Iguaçu, estabelecendo uma comissão bilateral à qual se seguiu uma série de acordos comerciais já no ano seguinte.
O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum ao qual demais países latino-americanos poderiam se unir. Nesse sentido, Paraguai e Uruguai se uniram a Brasil e Argentina e, em 26 de março de 1991, assinaram o Tratado de Assunção, objetivando a criação de um mercado comum dos países do sul (Mercosul). Com a assinatura desse tratado, os 4 países estabeleceram uma aliança comercial, visando a dinamização da economia regional, e tendo como principais objetivos:
a) Integração dos quatro Estados partes por meio da livre circulação de bens, pessoas, serviços e fatores produtivos;
b) Estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
c) Adoção de uma política comercial comum;
d) Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e harmonização de legislações nas áreas pertinentes ao acordo.
Inicialmente, estabeleceu-se uma zona de livre comércio na qual os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações dos demais países membros.
O Protocolo de Ouro Preto (1994) tratou da estrutura institucional do Mercosul, dotando a organização de personalidade jurídica internacional.
A partir de 1995 o Mercosul passou a ser uma união aduaneira; assim, todos os países signatários poderiam cobrar as mesmas taxas nas importações de terceiros países, ou seja, estabeleceu-se uma tarifa externa comum (TEC).
Em 1996, Bolívia e Chile passaram a integrar o grupo com status de países associados.
O Protocolo de Olivos (2004) criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção, no Paraguai.
Formação e Características
-
Membros efetivos:
- Argentina
- Brasil
- Paraguai
- Uruguai
- Venezuela (atualmente suspensa)
-
Membros associados:
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Peru
- Suriname
-
Membros observadores:
- México
- Nova Zelândia
O membro observador participa das reuniões do bloco no sentido de acompanhar o andamento das discussões; entretanto, não detém qualquer poder de participação ou voto. Desta forma, além dos membros efetivos e membros associados, o Mercosul conta também com membros observadores: o México (desde 2006) e a Nova Zelândia (desde 2010). A Nova Zelândia vem se aproximando dos países da América do Sul com o objetivo de que, no futuro, se crie uma zona de livre comércio.
O Mercosul tem como uma de suas características o regionalismo aberto, ou seja, objetiva não somente o aumento do comércio dentro da zona, mas também o estímulo à troca com terceiros países.
Em 2012, o Mercosul passou por sua primeira ampliação desde a sua criação com a entrada da Venezuela. Vale salientar que o Tratado de Assunção é aberto, assim, demais países membros da ALADI podem aderir ao mesmo mediante negociação.
Também em 2012 foi assinado o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul; assim, uma vez pertencente ao ordenamento jurídico dos Estados membros, o bloco contará com seu sexto membro.
Ademais, houve avanço no diálogo com o Equador, devendo prosseguir nos próximos anos.