Noções Gerais
Procurador (FUNRIO) - 2018
Questão 1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
A
de 2/3 dos membros
B
de 3/5 dos membros
C
monocrático de qualquer ministro
D
unânime dos membros
Questão 2.
É correto afirmar que uma Súmula Vinculante editada pelo STF produz plenos efeitos sobre os seguintes órgãos, exceto o (a):
A
Tribunal de Justiça de São Paulo
B
Senado Federal
C
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
D
Ministério do Trabalho
E
Superior Tribunal de Justiça
Questão 3.
Sobre as Súmulas Vinculantes, é INCORRETO afirmar que:
A
São editadas mediante a aprovação de 2/3 do pleno do Supremo Tribunal Federal
B
A Súmula Vinculante, em regra, produz seus efeitos a partir da publicação em imprensa oficial
C
Decisões administrativas da Administração Pública Indireta também devem obedecer as Súmulas Vinculantes
D
Os legitimados para provocar a revisão das Súmulas Vinculantes são inteiramente dispostos no Art. 103 da CF/88
E
Os efeitos da Súmula Vinculante podem ser modulados, assim como das decisões em ADI e ADC
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