Sistema de Freios e Contrapesos e Crítica à Separação dos Poderes

Sistema de freios e contrapesos

Trata-se de mecanismo para equilibrar os poderes, tendo como característica o controle recíproco. Em outras palavras, cada frente de exercício de poder (cada função), embora independente, controla e fiscaliza a outra, garantindo o equilíbrio entre elas.

Exemplos:

• Executivo pode editar e vetar leis que são criadas pelo legislativo;
• Legislativo pode instaurar CPI (comissão parlamentar de inquérito) perante o executivo;
• Judiciário pode avaliar a constitucionalidade de normas criadas pelo legislativo.

Críticas à separação clássica de poderes

A separação de poderes nasce em período histórico marcado pelo liberalismo político e econômico que combatia o sistema monárquico. Buscava-se a intervenção mínima do Estado no funcionamento e organização das atividades da sociedade.

No entanto,  posteriormente, com a formação de uma Constituição Social, marcada pela intervenção do Estado em prol da sociedade, houve necessidade de mais cooperação e colaboração entre os poderes. Logo, muitos acabam defendendo o parlamentarismo, para que o estado contribuísse e colaborasse mais com a sociedade.

Tanto o presidencialismo quanto o parlamentarismo são sistemas de governo, e dizem respeito às relações entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Presidencialismo vem de presidir, mandar; inspira superioridade. Nesse sistema, há, frequentemente, supervalorização do Poder Executivo, que  se torna um “poder superior”. Já o parlamentarismo, vem de parliamentum: diálogo, discussão; inspira uma colaboração mais íntima entre os poderes. Nesse sistema, há maior igualdade e equilíbrio entre eles.