Exercícios
Questão 1.
De acordo com o Decreto Federal 10.593/2020, o que é considerado um desastre?
A
Um evento adverso decorrente de ação natural ou provocada pelo homem que resulta em danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais
B
Um evento natural que resulta em danos humanos e materiais.
C
Um evento provocado pelo homem que resulta em danos ambientais.
D
Um evento natural que resulta em danos ambientais.
Questão 2.
Qual foi o impacto do terremoto de Lisboa de 1755 para a compreensão de desastres?
A
Fornecimento de dados estatísticos precisos sobre desastres;
B
Desenvolvimento de técnicas processuais para enfrentamento jurídico das consequências dos desastres;
C
Desenvolvimento de teorias científicas sobre a ocorrência de terremotos;
D
Reconhecimento da importância de se prestar assistência humanitária às vítimas de desastres e de se reorganizar urbanisticamente de modo a mitigar as vulnerabilidades e danos na ocorrência de novos terremotos;
Questão 3.
Qual a relação entre vulnerabilidades, riscos e ocorrências de desastres no cenário brasileiro?
A
As vulnerabilidades e os riscos não estão diretamente relacionados às ocorrências de desastres.
B
As ocorrências de desastres são causadas apenas por fenômenos naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
C
As vulnerabilidades e os riscos aumentam a probabilidade de ocorrências e intensidades de desastres, principalmente em áreas urbanas.
D
As ocorrências de desastres no Brasil estão relacionadas apenas a falhas na gestão e prevenção de desastres pelas autoridades governamentais.
Questão 4.
Quais foram as principais causas e consequências do desastre resultante do deslizamento de terra na região serrana do Rio de Janeiro em 2011?
A
Causas: Fenômeno climático extremo, como um forte incêndio. Consequências: Destruição de edificações e infraestrutura urbana.
B
Causas: Poluição do solo e do ar causada por atividades industriais. Consequências: Erosão do solo e comprometimento da qualidade da água.
C
Causas: Ação humana, como a construção de edificações em áreas de risco e ações naturais, como fortes chuvas. Consequências: Mortes, desalojamento de milhares de pessoas e perda de patrimônio material e imaterial.
D
Causas: Terremoto de grande magnitude. Consequências: Destruição de edificações e infraestrutura urbana.
Questão 5.
Qual é a relação entre o Direito dos Desastres e o urbanismo?
A
O Direito dos Desastres não tem relação com o urbanismo, pois se concentra apenas nas medidas de emergência e prevenção.
B
O Direito dos Desastres e o urbanismo são áreas independentes, que não se comunicam entre si.
C
O Direito dos Desastres e o urbanismo têm relação direta, uma vez que o planejamento urbano pode influenciar na vulnerabilidade às catástrofes.
D
O Direito dos Desastres e o urbanismo têm relação indireta, uma vez que as medidas de emergência são tomadas sem considerar as características urbanas da cidade como um todo.
Juiz Substituto (VUNESP) - 2015
Questão 6.
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da:
A
Precaução.
B
Responsabilidade comum, porém, diferenciada.
C
Prevenção.
D
Informação.
E
Responsabilidade integral.
Questão 7.
Qual é o objetivo principal da Gestão de Risco?
A
Reduzir a possibilidade de desastres e minimizar seus impactos quando ocorrem.
B
Aumentar a possibilidade de desastres para que as comunidades possam se preparar melhor.
C
Prevenir desastres naturais, eliminando completamente os riscos existentes.
D
Concentrar-se apenas na recuperação após um desastre, sem se preocupar com a prevenção.
Questão 8.
Qual é o papel da comunidade na Gestão de Riscos e de Desastres?
A
A comunidade não tem nenhum papel na Gestão de Desastres.
B
A comunidade é responsável por tomar todas as decisões de Gestão de Desastres.
C
A comunidade deve ser envolvida em todas as fases da Gestão de Riscos e de Desastres, incluindo prevenção, preparação, resposta e recuperação.
D
A comunidade só deve ser envolvida na fase de resposta da Gestão de Desastres.
Questão 9.
Quais são os deveres compartilhados entre os entes federados na política nacional de proteção e defesa civil?
A
A União é responsável por todas as ações de proteção e defesa civil, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das políticas estabelecidas pelo governo federal.
B
A proteção e defesa civil é uma responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios, não havendo qualquer dever compartilhado com a União.
C
A União, os Estados e Municípios têm o dever de elaborar planos, programas e projetos de proteção e defesa civil, bem como de executar medidas de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres.
D
A União, os Estados e Municípios têm o dever de colaborar mutuamente na proteção e defesa civil, mas sem atribuir responsabilidades específicas a cada ente federado.
Questão 10.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) possui algumas atribuições, abaixo assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições.
A
Planejamento.
B
Coordenação.
C
Articulação.
D
Aplicar multas.
Advogado (PUC - PR) - 2016
Questão 11.
A Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), além de haver disposto sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Acerca das disposições nela previstas, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. As definições técnicas para aplicação das regras definidas na lei que criou a PNPDEC serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
II. Um dos possíveis óbices para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco é a incerteza quanto ao perigo de desastre.
III. A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
IV. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Agente de Defesa Civil (VUNESP) - 2019
Questão 12.
Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas
A
de encosta definidas como edificáveis.
B
de baixada definidas como edificáveis.
C
de expansão urbana definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.
D
rurais definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.
E
de risco definidas como não edificáveis.
Agente Municipal de Defesa Civil (IBADE) - 2020
Questão 13.
Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):
A
União.
B
Estados.
C
Municípios.
D
Organizações Internacionais.
E
Ministério Público do Trabalho.
Procurador Judicial Municipal (CESPE/ CEBRASPE) - 2022
Questão 14.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos e, nesse caso, deverá também conter, entre outros requisitos,
A
parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como o mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos ou hidrológicos correlatos que possam, em conjunto ou isoladamente, acirrar as desigualdades sociais e o aumento da criminalidade urbana.
B
os mapeamentos de identificação e as diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à implementação das medidas de impermeabilização das cidades.
C
planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre, priorizando a retirada imediata de crianças e animais silvestres, de modo a promover a pluralidade de ações necessárias para a proteção integral da diversidade socioambiental.
D
as medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
E
as diretrizes para a desocupação de assentamentos urbanos irregulares, observadas as normas federais e estaduais pertinentes, e a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido.
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (FUNDEP) - 2022
Questão 15.
Nos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens:
I. A segurança da barragem, consideradas as fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação, descaracterização e usos futuros.
II. A informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.
III. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.
IV. A transparência de informações, a participação e o controle social.
V. A segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
B
Somente as assertivas I, II, IV e V são verdadeiras.
C
Somente as assertivas I e IV são verdadeiras.
D
Somente as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
Advogado (FCC) - 2014
Questão 16.
Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal.
A assertiva em questão;
A
não está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva.
B
está correta, não comportando exceção.
C
não está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza.
D
está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.
E
não está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente.
Questão 17.
Qual é a relação entre o processo civil tradicional e os litígios estruturais?
A
Não há relação entre o processo civil tradicional e os litígios estruturais.
B
O processo civil tradicional é o mais adequado para resolver litígios estruturais.
C
O processo civil tradicional pode ser insuficiente para lidar com litígios estruturais.
D
Os litígios estruturais são resolvidos fora do processo civil tradicional.
Questão 18.
Quais são as principais dificuldades do processo civil tradicional para lidar com os litígios estruturais?
A
Nenhuma. O processo civil tradicional é muito rápido e eficiente para lidar com os litígios estruturais.
B
O processo civil tradicional permite a participação ativa somente das partes estritamente envolvidas nos litígios.
C
O processo civil tradicional não considera os aspectos sociais e coletivos envolvidos nos litígios estruturais.
D
O processo civil tradicional é inflexível. Não consegue se adaptar às necessidades dos litígios estruturais.
Questão 19.
Qual é uma das metas presentes no Plano de Sendai da UNDRR?
A
Reduzir substancialmente o número de mortes causadas por desastres até 2030.
B
Aumentar em 50% o número de pessoas afetadas por desastres até 2030.
C
Aumentar em 20% o investimento em infraestrutura crítica para reduzir o risco de desastres até 2030.
D
Diminuir em 50% o número de pessoas afetadas por desastres até 2030.
Questão 20.
Qual é o principal risco da destruição de infraestrutura crítica em casos de desastres socioambientais?
A
Aumento da qualidade do ar e da água
B
Melhora na qualidade de vida das comunidades afetadas
C
Agravamento da disseminação de doenças e contaminações
D
Diminuição da vulnerabilidade a desastres futuros
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Muito bom.
Olá, Rafael, muito obrigado! Ficamos felizes que tenha gostado!