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Questão 6.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.
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