Publicado em: 11/09/2024 por Caroline Antunes
Olá, Trilheiros e Trilheiras!
Ultimamente, há muitas discussões sobre jogos e apostas no Brasil, não é? Porém, pouco se fala sobre a regulamentação ou ilegalidade dos diversos práticas disponíveis!
Por isso, a equipe do Trilhante veio esclarecer alguns pontos importantes e relevantes para o Direito! Vamos lá?
De início, é bem importante entender a distinção entre apostas esportivas e jogos de azar, especialmente considerando as recentes mudanças na legislação brasileira.
Vamos explorar as principais diferenças e o status legal de cada categoria.
Apostas Esportivas: Habilidade e Conhecimento
As apostas esportivas são consideradas jogos de habilidade, onde o conhecimento do apostador sobre o esporte, equipes e atletas desempenha um papel significativo. Esses tipos de apostas têm como principais características:
- O resultado depende parcialmente da expertise do apostador
- Envolve análise de estatísticas e desempenho das equipes
- Requer entendimento das regras e dinâmicas do esporte
- O interessado tem a possibilidade de acompanhar o resultado para saber se ganhou ou perdeu
No Brasil, as apostas em jogadores e times de futebol se tornou bastante popular. Podemos mencionar como exemplos as seguintes casas de apostas: bet365, Betano, KTO, Betfair, F12.bet, e a betnacional, na imagem abaixo.
Jogos de Azar: Predominância da Sorte
Por outro lado, os jogos de azar são baseados principalmente na sorte. Esses jogos apresentam as seguintes características:
- Resultados determinados aleatoriamente
- Pouca ou nenhuma influência da habilidade do jogador
São exemplos de jogos de azar: jogo do bicho, cassinos (físicos ou online) e entretenimento digital, caso do “jogo do aviãozinho”, que ficou mais conhecido no final de 2023 ou o “jogo do tigrinho”, bastante popular agora em 2024, conforme imagem abaixo.
Regulamentação Jurídica no Brasil
Assim como temos duas categorias de jogos e apostas, a legislação brasileira tem tratado os jogos de azar e as apostas esportivas de forma diferente.
Apostas esportivas
As apostas esportivas foram legalizadas em 2018 pela Lei 13.756/2018, com regulamentação em andamento pelo Ministério da Fazenda.
De toda forma, a regulamentação das apostas esportivas está em processo de finalização, com expectativas de gerar empregos e receitas significativas para o país.
Jogos de azar
Os jogos de azar ainda são proibidos pela Lei das Contravenções Penais, com exceção das loterias federais.
Como se sabe, as loteriais federais são legalizadas, pois exploradas pelo Governo Federal.
Em relação aos jogos de azar, percebe-se que até mesmo o usuário/jogador pode ser criminalmente responsabilizado.
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.
§ 2º Incorre na pena de multa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.
§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
§ 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessível ao público:
a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa;
b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;
d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.
Gostou do conteúdo? Já encaminha para aquela pessoa que também tem dúvidas sobre apostas e jogos no Brasil!