Incidência de assuntos nas últimas provas de 1ª fase da OAB

Olá, Trilheiros e Trilheiras! 

Para enfrentar a primeira fase da OAB é preciso se preparar. Além de conhecer as peças e as regras, é importante entender os temas favoritos da FGV. Com um edital bem grande e o tempo bem pequeno, tentar memorizar tudo não é uma boa ideia. Focar a preparação nos temas que estatisticamente mais aparecem na prova é muito importante. 

Por isso, estamos aqui mais uma vez para anunciar que o Tri, novamente, realizou um mapeamento da 1ª fase das provas mais recentes da OAB. A novidade é que fomos um pouco além: mapeamos os assuntos desde o Exame 35 até o Exame 45. Fizemos dessa forma para ter uma panorama maior sobre quais são as matérias mais importantes para você dar atenção em seus estudos. 

Em cada matéria, elaboramos 2 gráficos: o de pizza, que mostra as porcentagens de cada assunto cobrado na matéria, e o de barras, que mostra a quantidade de questões com essa matéria que foram cobradas.

A partir delas, tentamos identificar quais os assuntos que estão sendo mais cobrados nas provas, por disciplina! Vamos lá!?

Ética

Quando falamos de Ética Profissional, a prova não busca apenas a memorização das normas, mas sim a aplicação prática dos conceitos. Não é à toa que, além de ser a matéria com mais questões do exame, nos últimos 10 exames, o tema Direitos do Advogado foi o mais exigido, com 12 questões no total. A lógica é simples: você precisa saber se defender, como profissional, antes de defender os outros. Na sequência, a prova cobra aspectos da Sociedade de Advogados (10 questões), entender as regras para atrair clientes (Publicidade) e garantir o seu pagamento (Honorários). Apesar dos destaques, vale dizer que a banca é bem diversificada na forma de cobrar o assunto.

Filosofia

Em Filosofia do Direito, a banca quer que você compreenda o fundamento do nosso sistema normativo. Nesse contexto, o Positivismo Jurídico (Kelsen e Hart) é o tema mais exigido, com 5 questões, testando se o candidato entende o Direito como norma posta, que é o entendimento majoritário sobre o que é o Direito em nossa sociedade. Satisfeita essa premissa, ela quer saber se você entende sobre o dever com Immanuel Kant, se compreende as bases da sociedade pelo Contratualismo, como você interpreta as leis (Hermenêutica) e como você lida com os conflitos entre Direito e Justiça (Dworkin e Sófocles).

Constitucional

Em Direito Constitucional, você deve ter uma visão do que é o Estado Brasileiro. Quem é e qual o papel de cada um quando falamos sobre as instituições políticas e administrativas, o que faz de Organização do Estado e Competências o tema principal (18 questões). O passo seguinte é proteção da Constituição. É aí que entra o Controle de Constitucionalidade (17 questões). Além disso, para identificar a falha nas normas, o candidato precisa conhecer as regras de criação das normas, justificando a cobrança de Processo Legislativo (14 questões). Sustentando toda essa engrenagem contra os abusos estatais, os Direitos e Garantias Fundamentais (11 questões) também recebem destaque.

Direito Eleitoral

A inclusão recente de Direito Eleitoral na OAB trouxe para a prova debates importantes do direito em época de eleições. O primeiro tema principal da prova é saber se o cliente pode, de fato, entrar na disputa, fazendo de Registro de Candidatura e Elegibilidade a temática mais cobrada (5 questões). Resolvido o registro, o problema vira a campanha nas ruas e redes sociais, o que justifica a cobrança de Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (4 questões).

Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são uma grande rede de proteção com várias camadas. A camada mais cobrada pela banca é o Sistema Interamericano de Proteção (7 questões). Em seguida, a prova desce das cortes internacionais ao solo brasileiro, exigindo empatia e olhar técnico sobre quem mais precisa dessa rede: os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (5 questões) e a população de Refugiados e Migrantes (3 questões). O examinador faz questões contextualizadas, apresentando histórias onde os direitos dessas populações são violados, exigindo que você aplique a norma internacional ao caso concreto. De forma mais pontual, outros temas que aparecem são o Sistema Global da ONU e os Mecanismos Nacionais (como CNDH e PGR), com 2 questões cada, além de outros temas eventuais.

Direito Internacional

Em Direito Internacional, o primeiro passo é entender quem pode entrar ou quem deve sair do país, o que faz da Lei de Migração a líder absoluta de cobrança com 8 questões. Mas a vida no mundo globalizado gera outros conflitos de caráter patrimonial, como um brasileiro que falece na França deixando bens no Brasil, ou um contrato assinado em Nova York para ser cumprido em São Paulo. Para resolver qual lei aplicar. o domínio da LINDB (6 questões) é fundamental. O candidato também precisa responder à clássica pergunta de Competência e Jurisdição Internacional (5 questões): quem vai julgar o caso?

Direito Financeiro

Em Direito Financeiro, é possível seguir o caminho do dinheiro público. O ponto de partida está nas Leis Orçamentárias, o que justifica a predominância desse tema na prova, com 8 questões cobrando as características do PPA, da LDO e LOA. Mas o Estado não pode gastar de qualquer jeito, precisando de freios, e é aí que a Lei de Responsabilidade Fiscal se destaca (3 questões). Quando o Estado perde um processo na Justiça e precisa pagar um cidadão, é importante que o candidato tenha clareza da sistemática de Precatórios e RPV (2 questões). Para finalizar, a prova exige noções de como o dinheiro flui para as bases políticas através de Transferências e Emendas (2 questões) e a regra da Execução da Despesa (1 questão). 

Direito Tributário

Em Direito Tributário, o destaque fica para Impostos em Espécie (focados nos tributos estaduais e municipais, como ICMS, ISS, IPVA, IPTU e ITCMD), com 18 questões. Mas a prova não cobra o imposto de forma abstrata ou teórica, ela quer saber sobre a cobrança também. É isso que nos leva ao segundo ponto: o Crédito Tributário (13 questões). O candidato precisa ter clareza, entendendo como a dívida nasce (lançamento), como pode ser pausada (suspensão) ou morta de vez (extinção).

Para fechar o trio dos principais tema, com 12 questões estão as Limitações ao Poder de Tributar. É aqui que entram os Princípios e as Imunidades constitucionais, a blindagem do cidadão contra os excessos do Estado.

Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, o examinador quer saber quem opera a máquina pública: por isso, Agentes Públicos lidera o ranking de questões com 14 cobranças do tema. O passo seguinte é entender como os agentes fazem negócios pelo Estado, com perguntas sobre Licitações e Contratos Administrativos (12 questões).

O que acontece quando a contratação dá errado ou o agente desvia a finalidade vem com Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção (11 questões).

Direito Ambiental

Em direito ambiental, a primeira preocupação da banca é a prevenção: quais as regras para abrir um negócio com potencial poluidor. É por isso que Licenciamento Ambiental e Estudos de Impacto dominam as perguntas com 8 questões.

No entanto, quando a prevenção falha e o desastre acontece, a prova se volta ao segundo tema mais cobrado: a Responsabilidade por Danos Ambientais (6 questões). O examinador que verificar se o candidato sabe aplicar a 'tríplice responsabilização', punindo o infrator simultaneamente nas esferas Civil (com responsabilidade objetiva), Administrativa e Penal. 

Direito Civil

Em Direito Civil, a banca contou a história da vida humana nos principais temas cobrados. Tudo começa com o nascimento e as regras relacionadas: quem tem capacidade e o que torna um negócio válido? É por isso que a Parte Geral lidera o ranking com 12 questões. A partir daí, o indivíduo se relaciona e forma sua Família (também com 12 questões). Com o tempo, ele adquire sua casa e seus bens, o que justifica a forte presença de Direito das Coisas (11 questões). Para comprar e vender, ele precisa dominar Obrigações (10) e assinar Contratos (8). Se ele cometer um erro e causar prejuízo a alguém no meio do caminho, pagará a conta na Responsabilidade Civil (8 questões). Por fim, quando a vida termina, o patrimônio fica, fechando o ciclo com direito das Sucessões (11 questões).

ECA

Em ECA, a análise dos exames anteriores mostra que a banca foca em dois grandes eixos práticos. O primeiro é a reestruturação familiar do menor, fazendo de Adoção e Convivência Familiar o tema de maior destaque(6 questões). O segundo eixo leva o candidato para a delegacia: o Ato Infracional e Medidas Socioeducativas (5 questões), exigindo o domínio de como defender um adolescente em conflito com a lei.

A prova também testa o conhecimento sobre quem fiscaliza essa rede de proteção, com forte incidência do Conselho Tutelar (4 questões). O restante da prova é a advocacia cível dentro do contexto da criança e adolescente: os conflitos envolvendo a Prevenção e Autorização de Viagem (3 questões), a base dos Direitos à Educação, Saúde e Liberdade (2) e a regularização de Guarda e Tutela (2). 

Direito do Consumidor

Nas questões envolvendo o Código de Defesa do Consumidor, o destaque vai para a Responsabilidade por Fato e Vício, liderando o ranking 9 questões. A FGV testa se você sabe a diferença entre um celular que apenas parou de funcionar (vício) e um celular que explodiu e feriu o cliente (fato ou acidente de consumo).

Resolvido o defeito do produto, a prova volta suas atenções para os detalhes contratuais com a Proteção Contratual (5 questões), exigindo que você saiba identificar e anular rapidamente cláusulas abusivas que sufocam o comprador. Práticas Comerciais (4 questões) testam sua habilidade em enquadrar propagandas enganosas e cobranças vexatórias. 

Direito Empresarial

Em Direito Empresarial, a banca exige que você saiba estruturar e salvar negócios. É por isso que o destaque da prova é o Direito Societário, com 18 questões focadas nas regras de Sociedades Limitadas (LTDA) e Anônimas (S.A.). É aqui que se define quem manda e quem paga a conta na empresa. Quando o caixa esvazia, a banca entra com o segundo tema favorito: Falência e Recuperação Judicial (12 questões). A FGV quer saber sua capacidade de negociar dívidas ou fechar as portas de vez seguindo a lei. 

Indo além, no dia a dia empresarial, o crédito precisa circular, o que explica a presença dos Títulos de Crédito (10 questões). A Teoria Geral e o Estabelecimento (8 questões) cobra o básico da matéria: quem é considerado empresário e o que compõe o seu negócio. 

Direito Processual Civil

O Processo Civil é o que faz o Direito material acontecer na prática. Diante de um Código extenso, os dados confirmam que a FGV cobra a capacidade do candidato operar essa máquina. O principal destaque é a fase de inconformismo: dominar o sistema de Recursos (16 questões) é essencial. Mas para recorrer, é preciso também saber postular e se defender, o que coloca o Procedimento Comum (com foco na Petição Inicial e Respostas) logo em seguida, com 14 questões.

Vencer apenas no papel, porém, não resolve o problema do cliente, que quer o resultado concretizado. Por isso que a Execução e Cumprimento de Sentença (12 questões) completa o terceiro pilar de destaque na prova. 

A banca também exige habilidade em casos de emergências com as Tutelas Provisórias (10), o domínio das regras de Competência e Intervenção de Terceiros (9) e os detalhes dos Procedimentos Especiais (8). 

Direito Penal

Em Direito Penal, a FGV quer saber se você consegue resolver os problemas mais comuns envolvendo a criminalidade. É por isso que os Crimes contra o Patrimônio (furtos, roubos e estelionatos) dominam o assunto, somando 14 questões. Além disso, para elaborar a defesa, você precisa conhecer as regras gerais do jogo, o que faz da Teoria do Crime (Parte Geral) a vice-campeã, com 12 questões.

A partir daí, a prova cobrou 10 questões focadas em casos práticos envolvendo os seguintes temas: Crimes contra a Pessoa, Legislação Penal Especial, Teoria da Pena e Extinção da Punibilidade, e Crimes contra a Administração Pública.

Direito Processual Penal

A lógica da FGV em Processo Penal foca na atuação do advogado para salvar o cliente de condenações injustas. É por isso que Recursos domina o topo da lista, com 16 questões. O ponto central da disciplina é saber como reverter uma decisão ruim. Em segundo lugar, está o maior desespero de qualquer cliente: as Prisões e Medidas Cautelares (14 questões). A prova quer garantir que você sabe defender os interesses do seu cliente no momento mais delicado, que é o da pós condenação. 

A banca também exige que você conheça as regras do julgamento em si, com os Procedimentos (Comum e o temido Tribunal do Júri) somando 12 questões.  Fechando o bloco dos assuntos principais, com 10 questões, está a origem de tudo: Ação Penal e Inquérito Policial.

Direito Previdenciário

Como Direito Previdenciário é uma disciplina mais recente na primeira fase, a FGV por enquanto tende a ser mais direta ao ponto, cobrando dois assuntos essenciais. Liderando com 6 questões, estão os Benefícios em Espécie (Aposentadorias, Auxílios, Salário-Maternidade). A banca quer saber se você domina os requisitos exatos para cada concessão, muitas vezes exigindo uma análise moderna e atualizada. O segundo elemento dessa equação, logo atrás com 5 questões, são os Segurados e Dependentes (RGPS). O examinador testa se você sabe identificar quem está debaixo do guarda-chuva de proteção do INSS antes mesmo de o benefício ser solicitado.

Direito do Trabalho

Em Direito do Trabalho, os números revelam que a FGV tem uma preferência clara pelo momento em que a relação entre patrão e empregado termina. É por isso que a Extinção do Contrato de Trabalho lidera o ranking com 12 questões, testando o seu domínio sobre quem paga a conta e quais são as verbas devidas em cada tipo de rescisão ou justa causa.

Mas antes do contrato acabar, outro conflito relevante é o bolso. O tema Remuneração e Salário vem logo atrás com 11 questões, exigindo atenção para fraudes em comissões e regras de equiparação salarial, um ponto em que a aplicação do direito com perspectiva de gênero para corrigir disparidades históricas tem se tornado uma exigência cada vez mais frequente nas provas, especialmente com a maior frequência da interdisciplinaridade nas questões. Fechando o núcleo principal com 10 questões cada, temos o suor do dia a dia ditado pelo relógio na Jornada de Trabalho (horas extras e intervalos) e a dinâmica do Contrato de Trabalho (focando em quando ele pode ser alterado ou suspenso).

Processo do Trabalho

O grande campeão de processo do trabalho é o sistema de Recursos Trabalhistas (15 questões). A prova exige que você saiba exatamente quando usar um Recurso Ordinário ou quando a briga sobe para o TST com um Recurso de Revista.

Vencer no tribunal, no entanto, é só metade do caminho. O segundo tema mais cobrado é a parte da concretização das decisões: a Execução Trabalhista (11 questões). Entretanto, antes de chegar nessa fase final, o advogado também precisa dominar os pilares iniciais: saber se o juiz tem poder para julgar a causa, o que faz da Competência da Justiça do Trabalho um tema forte (10 questões), e dominar as regras do jogo nos Procedimentos de Audiência e Provas (9 questões). Um detalhe estratégico para as provas atuais e que não deve ser esquecido é que a dinâmica das audiências e a distribuição do ônus da prova têm sido cada vez mais cobradas sob as lentes dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, especialmente em casos de assédio ou discriminação. A FGV vem cada vez mais utilizando a interdisciplinaridade entre as matérias e esses detalhes, que não são restritos a uma matéria específica do direito, devem ser estudados com atenção.

Lembrando que essa é só uma estimativa de temas que você não pode deixar de estudar para a OAB! Recomendamos que estudem o máximo de matérias, até porque em algumas a FGV costuma diversificar bastante, conforme os gráficos mostram.

Esperamos que esse post possa te dar um norte! Pegue sua bússula e siga na trilha da aprovação!
Até a próxima! (: