Publicado em: 19/11/2024 por Mayara Treviso
A PEC 6X1, capiteneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a limitação da jornada de trabalho a 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso (escala 4x3). Essa limitação, por consequência, acarretaria a extinção da chamada escala de trabalho 6x1.
Para esclarecer o tema, neste post falaremos mais sobre o que é a escala 6X1, os impactos que a aprovação dessa PEC podem gerar e quais os próximos passos quanto à tramitação da proposta.
O que é a escala 6x1?
A escala 6x1, permitida pela Constituição Federal, consiste em uma jornada de trabalho que compreende seis dias trabalhados para um dia de descanso. Atualmente, a Constituição estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que viabiliza a escala 6x1. Essa escala é utilizada em diversos setores, especialmente aqueles que exigem funcionamento ininterrupto, como comércio, serviços, saúde, transporte e logística.
Impactos da mudança
A aprovação da PEC e a consequente implementação da escala 4x3 acarretariam mudanças significativas no mercado de trabalho. A principal alteração seria a redução da jornada de trabalho, o que, para os defensores da proposta, traria benefícios como:
- Melhora no bem-estar dos trabalhadores: proporcionando mais tempo livre para descanso, lazer e convívio familiar, o que poderia contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores
- Geração de empregos: com a necessidade de contratar mais trabalhadores para suprir a demanda nas empresas, haveria um impacto positivo no mercado de trabalho.
Por outro lado, setores empresariais e economistas levantam preocupações em relação à viabilidade da mudança, argumentando que a redução da jornada de trabalho poderia resultar em:
- Aumento de custos para as empresas: a necessidade de contratar mais funcionários para manter a produtividade geraria custos adicionais, que poderiam ser repassados para o consumidor final.
- Redução da produtividade e da oferta de produtos e serviços: a diminuição da carga horária de trabalho, sem o acompanhamento de um aumento na produtividade, poderia impactar negativamente a oferta de produtos e serviços.
- Aumento do desemprego: empresas, especialmente as de menor porte, poderiam optar por demitir funcionários para compensar os custos adicionais da nova jornada, o que resultaria em um aumento do desemprego.
- Aumento da informalidade: para evitar os custos da nova legislação, empresas poderiam recorrer à contratação informal de trabalhadores, burlando a legislação trabalhista.
Tramitação da PEC
A PEC já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Congresso Nacional (171 assinaturas). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, por comissões especiais, onde serão realizadas audiências públicas para debater o tema com a participação de sindicatos, associações e especialistas. Após essa etapa, a PEC será votada no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante. Caso haja discordâncias entre as duas casas legislativas, a PEC poderá passar por ajustes até que se chegue a um consenso sobre o texto final. Somente após a aprovação em ambas as casas, a PEC será promulgada e entrará em vigor.