XLV Exame da Ordem - Análise do Edital

Olá, Trilheiras e Trilheiros! E vem aí mais um Exame da OAB!

Com a publicação do edital pela FGV, a prova da OAB está formalmente marcada. Bom, com um novo edital, é natural haver diversas dúvidas, principalmente quanto às novidades.

Sabendo disso, aqui está uma análise completa do edital para você nessa publicação:

Inscrições

2.1.2. A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período das 17 horas do dia 6 de outubro de 2025 às 17 horas do dia 13 de outubro de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo, até às 17 horas do dia 27 de novembro de 2025, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail a examinandos.

A inscrição é totalmente online, feita no site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a organizadora do exame.

Podem se inscrever quem já se graduou na faculdade ou que está nos últimos 2 semestres do curso de direto (ou último ano).

O valor da taxa, definido em cada edital, é de R$ 320,00. É possível pedir isenção. Geralmente, o benefício é concedido a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 O pedido de isenção deve ser feito antes do período normal de inscrição:

2.6.1.1. O examinando que se julgue enquadrar nos termos do subitem anterior deverá enviar a documentação comprobatória relacionada abaixo à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado das 17 horas do dia 6 de outubro de 2025 às 17 horas do dia 13 de outubro de 2025, na forma estipulada no subitem 2.6.2

Candidatos com deficiência ou necessidade de atendimento especializado deverão pedir no momento da inscrição e enviar até 13 de outubro laudo médico que comprove a necessidade.

Reaproveitamento

2.8.1. De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional terá a faculdade de reaproveitar o resultado da prova objetiva para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.

Quem passou na 1ª fase do exame anterior, mas não foi aprovado na 2ª fase, pode pedir o reaproveitamento nesta edição. Nesse caso, haverá um período de inscrições específico, das 17 horas do dia 17 de novembro de 2025 às 17 horas do dia 24 de novembro de 2025, para conseguir participar da “repescagem”.

Nesse caso, a taxa de inscrição é de R$ 160,00:

1.1.1.1. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 44º Exame de Ordem Unificado deverá, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período das 17 horas do dia 17 de novembro de 2025 às 17 horas do dia 24 de novembro de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, deverá imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).Documentos Necessários

Documentação

Durante o preenchimento da inscrição no site da FGV (https://oab.fgv.br), você deve ter em mãos ou anexar os seguintes documentos:

Documento de Identificação oficial com foto, que oode ser:

• RG (Registro Geral),
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação),
• Passaporte,
• Carteira de Trabalho,
• Carteira de Identidade Profissional (emitida por conselho de classe).

Importante não esquecer que os documentos devem estar dentro da validade e com foto recente e legível.

Também é necessário ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Se o número do CPF já constar no documento de identidade, não precisa enviar separadamente

Comprovante de Conclusão ou de Matrícula

Depende da sua situação acadêmica

Se já for formado:

• Diploma de Bacharel em Direito (frente e verso) ou
• Certidão de Conclusão de Curso emitida pela faculdade, com data de colação de grau.

Se ainda estiver cursando o último ano (9º ou 10º semestre):

• Declaração de Matrícula emitida pela instituição de ensino, informando que o candidato: “está regularmente matriculado no último ano ou nos dois últimos semestres do curso de Direito, reconhecido pelo MEC”. Essa declaração precisa ter assinatura e carimbo da instituição.

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição

• A inscrição só é confirmada após o pagamento do boleto bancário.
• Guarde o comprovante até o fim do exame, para evitar qualquer problema.

Foto digital (em alguns editais mais recentes)

• Pode ser exigida uma foto tipo 3x4 digitalizada, com fundo neutro e boa iluminação.
• Serve para identificação no cartão de confirmação.

Documentos adicionais (casos específicos)

Atendimento especial: Se você precisar de atendimento diferenciado (ex.: gestante, lactante, PCD, pessoa idosa), deve apresentar também os seguintes documentos:

• Laudo médico recente (em PDF),
• Documento de identificação,
• Solicitação específica no formulário de inscrição.

Nome social: Candidatos transgêneros ou travestis podem solicitar uso do nome social, anexando:

• Requerimento próprio,
• Documento de identificação,
• Declaração simples solicitando o uso do nome social.

Dicas: 

• Digitalize tudo em PDF e guarde cópias.
• Confira se o nome e o CPF estão idênticos em todos os documentos.
• Verifique a validade da CNH ou RG, pois um documento vencido pode invalidar sua inscrição.
• Acompanhe o e-mail e o site da FGV: eles costumam solicitar complementação de documentos se algo estiver fora dos padrões.
• Faça a inscrição com antecedência para ter tempo de, se for o caso, corrigir o que precisar ser corrigido.

1ª Fase: Prova Objetiva

3.1.1. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 21 de dezembro de 2025, das 13 às 18 horas, no horário oficial de Brasília/DF.

O principal objetivo desta fase é testar a amplitude do conhecimento jurídico do candidato. Ela não exige o mesmo nível de profundidade que a 2ª fase, mas sim que o bacharel tenha uma compreensão sólida dos conceitos fundamentais de muitas disciplinas.

Distribuição de questões:

A prova possui 80 questões, abordando 20 disciplinas no total. Podemos dividir a prova em 4 blocos: A prova de Ética, as matérias com 6 questões, as matérias com 5 ou 4 questões e as matérias com 2 questões cada.

Ética Profissional: 

Composta por 8 questões, ela sozinha representa 20% da sua aprovação (20% dos 40 pontos). É a matéria que a maioria dos candidatos foca para gabaritar, por isso é importante dar atenção para ela.

As outras matérias:

As outras disciplina, apesar de não terem o mesmo peso que a matéria de Ética, devem também receber o máximo de atenção. Podemos agrupá-las em blocos de acordo com o número de questões.

Bloco 1 - 6 questões cada disciplina:

• Direito Civil
• Processo Civil
• Direito Penal
• Processo Penal
• Direito Constitucional

Bloco 2 - 5 ou 4 questões cada disciplina:

• Direito Administrativo: 5 questões
• Direito do Trabalho: 5 questões
• Processo do Trabalho: 5 questões
• Direito Tributário: 5 questões
• Direito Empresarial: 4 questões

Bloco 3 - matérias com 2 questões cada, que muitas vezes trazem pontos mais simples ou diretos, o que não significam que seja menos importantes:

• Direitos Humanos
• Direito Internacional
• Filosofia do Direito
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
• Direito do Consumidor
• Direito Ambiental
• Direito Financeiro
• Direito Eleitoral
• Direito Previdenciário

Ordem das matérias:

Existe uma ordem fixa que a FGV segue na montagem do caderno de provas. É uma boa estratégia ter essa sequência em mente, pois permite que você se localize na prova, saiba o que já passou e o que ainda falta, e até planeje quais matérias irá fazer primeiro ou não.

A prova sempre começa com Ética e termina com Processo do Trabalho. A ordem adotada nos últimos exames é esta:

1. Ética Profissional
2. Filosofia do Direito
3. Direito Constitucional
4. Direito Eleitoral
5. Direitos Humanos
6. Direito Internacional
7. Direito Financeiro
8. Direito Tributário
9. Direito Administrativo
10. Direito Ambiental
11. Direito Civil
12. Direito da Criança e do Adolescente
13. Direito do Consumidor
14. Direito Empresarial
15. Direito Processual Civil
16. Direito Penal
17. Direitos Processual Penal
18. Direito Previdenciário
19. Direito do Trabalho
20. Direito Processual do Trabalho

Temas Recorrentes

A equipe do trilhante elaborou um mapa com os principais temas que a prova costuma cobrar. É claro que você não pode deixar de fora outros conteúdos, mas essas matérias são interessantes para você dar uma atenção maior e garantir alguns pontos a mais.

Importante destacar que as questões também podem apresentar interdisciplinaridade, podendo ter, além do seu assunto principal, um pouco de outro assunto (por exemplo, uma questão de tributário pode também envolver temas de processo civil):

3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 4º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, observando, sempre que possível, a interdisciplinaridade.

2ª Fase: Prova Prática

3.1.2. A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 22 de fevereiro de 2026, das 13 às 18 horas, no horário oficial de Brasília/DF.

3.1.2.1. Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, na data provável de 13 de fevereiro de 2026.

Enquanto a 1ª fase quer saber se você tinha uma base de todas as matérias, a 2ª fase quer saber se você sabe atuar como um especialista em uma área. A escolha cabe a você, na hora da inscrição, dentre as seguintes áreas do direito:

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Tributário

A Estrutura da Prova

A prova tem duração total de 5 horas e é composta por duas partes, que são entregues juntas ao candidato:

A Peça Processual: Esta é a parte mais importante da prova. Você receberá um "estudo de caso", uma história detalhada de um problema jurídico de um cliente. Seu Objetivo é Identificar qual é a medida judicial (a "peça") correta para defender os interesses desse cliente e, então, redigi-la do zero. Por exemplo, pode ser uma Petição Inicial, uma Contestação (defesa), um Recurso de Apelação, um Mandado de Segurança, um Habeas Corpus, etc. Se você identificar a peça errada (por exemplo, o caso pedia um "Recurso de Apelação" e você fez uma "Petição Inicial"), sua peça é zerada:

4.2.6. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

4.2.6.1. A indicação correta da peça prática é verificada no nomen iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

A FGV (banca) possui um "espelho de correção" que distribui os 5,0 pontos em vários critérios, como:

• Endereçamento correto (para qual juiz/tribunal).
• Identificação correta da peça.
• Fundamentação jurídica (citar os artigos de lei corretos).
• Narração dos fatos (se necessário).
• Pedidos (o que você está pedindo ao juiz).

Além da peça, você terá que responder a quatro questões abertas (discursivas). Cada questão apresenta um pequeno caso prático sobre a área que você escolheu. Elas são quase sempre divididas em "item a)" e "item b)". Cada uma vale 1,25 ponto (totalizando 5,0 pontos). Você precisa identificar o problema jurídico, explicar a solução e, o mais importante, justificar sua resposta com base na lei (citando o artigo, súmula ou lei específica).

O Uso do Vade Mecum 

Na 2ª fase, você pode (e deve!) usar material de consulta. No entanto, tome cuidado:

• O que PODE:
  • Legislação "seca" (textos de lei, códigos como Vade Mecum, Constituição Federal, CLT, etc.).
  • Súmulas e Enunciados dos tribunais.
  • Uso de clipes ou marcadores de página (desde que sejam simples e não tenham anotações).
  • Sublinhar ou circular artigos no seu material (apenas traços simples ou marca-texto).
• O que NÃO PODE (resulta em eliminação):
  • Códigos comentados, anotados ou comparados.
  • Livros de doutrina ou dicionários jurídicos.
  • Modelos de peças processuais.
  • Qualquer anotação pessoal ou "remissão" (escrever à mão) que articule a estrutura de uma peça ou roteiro de estudo, como uso de clipes ou post-its coloridos de uma forma "muito organizada" (esse ponto é meio subjetivo, mas mesmo assim deve-se tomar cuidado).

O maior desafio aqui não é saber a lei de cor (como na 1ª fase), mas sim saber onde encontrar a resposta certa no seu Vade Mecum rapidamente, sob pressão, e articular as respostas de maneira clara e objetiva, mas sem perder o rigor técnico do direito.