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Vícios Contratuais

Programa de Residência - Direito (FGV) - 2024
Questão 1.

João adquiriu de Adir, por meio de compra e venda, a centenária Fazenda Santa Helena, que é a mais famosa da região, com a porteira fechada situada na área rural do município de Santana do Manhuaçu. O contrato de compra e venda expressamente estabelece a compra da Fazenda Santa Helena, desejo antigo do comprador, pois foi o local de nascimento de sua avó materna. De acordo com a escritura pública e o registro competente, o imóvel tem 187 (cento e oitenta e sete) hectares, que corresponde a 39 (trinta e nove) alqueires. Seis meses após a celebração do contrato de compra e venda com a respectiva imissão na posse, João contratou peritos especializados que constaram ser a área exata do imóvel de 163 (cento e sessenta e três) hectares. Inconformado, o comprador procurou consultoria jurídica para emissão de parecer.

Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador. 

A
Se, na venda de um imóvel, a área não corresponder às dimensões dadas pelo vendedor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área.
B
Na venda de um imóvel sob a modalidade "ad corpus", o preço recai sobre ele como um todo de forma desvinculada à medida do bem alienado.
C
A diferença entre a área declarada e a real deve ser considerado vício redibitório que leva a propositura da ação estimatória.
D
João, o comprador, tem o prazo decadencial de quatro anos para a propositura da ação que visa a complementação da área.
E
O comprador poderá exigir a anulação em virtude do dolo praticado pelo vendedor ou a complementação da diferença entre a área declarada e a real.
Juiz Substituto (FGV) - 2023
Questão 2.

Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então apreendido pelas autoridades administrativas para ser encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A
mesmo que o contrato exclua a garantia contra evicção, terá Adalberto direito ao ressarcimento do preço pago, se o risco de o veículo ser furtado não foi informado ou assumido;
B
se Adalberto vier a manter a posse do bem por novo contrato de compra e venda com Cristiano, não terá direito a indenização perante Bianca;
C
a pretensão de Adalberto em face de Bianca pelo ressarcimento do prejuízo sofrido pressupõe decisão judicial que reconheça a propriedade de Cristiano;
D
caso Adalberto, acionado judicialmente por Cristiano, deixe de denunciar a lide à Bianca, não terá direito a receber indenização de Bianca;
E
a indenização devida por Bianca a Adalberto deve abranger despesas do contrato, custas judiciais, honorários, frutos e o abono das benfeitorias feitas por Adalberto ou por Bianca.
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