Conceito e classificação dos tributos
Fiscal - Posturas (FGV) - 2024
Questão 1.
Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.
Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
A
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
B
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
C
Taxa de emissão de passaporte.
D
Contribuição de melhoria.
E
Multa de trânsito.
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito (CESPE/ CEBRASPE) - 2024
Questão 2.
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.
As multas decorrentes do poder de polícia administrativa configuram tributo, visto que constituem prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
A
Certo.
B
Errado.
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