Conceito de Tratado
Questão 1.
Quais são algumas características comuns encontradas nos tratados de direitos humanos?
A
Prazo indeterminado, unilateralidade, e aplicabilidade exclusiva a países desenvolvidos.
B
Cláusulas restritivas, exclusão de minorias e ausência de mecanismos de fiscalização.
C
Formal, estatutário e bilaterais.
D
Priorização de direitos econômicos sobre direitos sociais e culturais.
E
Ausência de compromissos vinculativos e limitação geográfica a regiões específicas.
Questão 2.
Qual é a principal teoria que trata da resistência de uma parte em tratados de direitos humanos?
A
Teoria da relativização, defendendo que os direitos humanos podem ser flexibilizados conforme a cultura de cada país.
B
Teoria do universalismo absoluto, sustentando que os direitos humanos são aplicáveis de maneira idêntica em todas as culturas e contextos.
C
Teoria do multiculturalismo, argumentando que a objeção persistente é justificável apenas em sociedades multiculturais.
D
Teoria do objetor ocasional, propondo que a objeção seja aceitável em situações específicas, mas não como uma prática geral.
E
Teoria do objetor persistente, defendendo que Estados têm o direito de persistir em objeções com base em costumes históricos.
Questão 3.
Quais são alguns dos elementos essenciais que compõem a formação de tratados internacionais de direitos humanos?
A
Assinatura, ratificação, e exclusiva participação de países desenvolvidos.
B
Consentimento, objeto lícito, capacidade para contratar e forma.
C
Participação exclusiva de organizações não governamentais, revisão anual e aplicação seletiva.
D
Validade condicionada à aceitação da maioria dos cidadãos envolvidos, com período de carência para implementação.
Questão 4.
No contexto de tratados internacionais de direitos humanos, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre reservas e emendas?
A
Reservas são permitidas apenas para Estados que integram o Conselho de Segurança da ONU, enquanto emendas são proibidas.
B
Reservas e emendas são termos intercambiáveis, referindo-se ambos à modificação de disposições em tratados internacionais.
C
Reservas são declarações unilaterais feitas por um Estado ao aderir a um tratado, permitindo a exclusão de certas disposições, desde que não sejam contrárias ao objeto e propósito do tratado; emendas, por outro lado, são alterações que exigem a concordância de todos os Estados partes.
D
Tanto reservas quanto emendas são proibições expressas nos tratados internacionais de direitos humanos, visando preservar a integridade das normas estabelecidas.
E
Reservas são permitidas apenas para Estados que não são signatários de outros tratados internacionais de direitos humanos, enquanto emendas são uma prática comum em tratados bilaterais.
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