1. Todos os Cursos
  2. Terceirização e Trabalho Temporário
  3. Terceirização

Terceirização

Questão 1.
Sobre a regulamentação da terceirização, é correto afirmar:
A
Atualmente não há qualquer dispositivo legal versando sobre a terceirização. Existem apenas julgados nos tribunais trabalhistas, no entanto não há qualquer entendimento sumulado.
B
Há previsão legal expressa sobre a terceirização.
C
A terceirização, apesar de não ser regulamentada por lei, é regida pela Súmula 331 do TST.
D
A terceirização, apesar de não ser regulamentada por lei, é regida pela Súmula 256 do TST.
Questão 2.
Quanto a terceirização, pode-se afirmar que:
A
Corresponde ao fornecimento de atividade.
B
Confunde-se, em muitos casos, com a intermediação de mão de obra.
C
Trata-se de relação bilateral.
D
Não pode ser firmada com a administração pública.
Questão 3.

O entendimento acerca da terceirização sofreu uma evolução doutrinária e jurisprudêncial ao longo dos anos. Apesar de atualmente o regramento sobre a terceirização ser a Súmula 331 do TST e, a Lei 6.019/74 (com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)), relembra-se que a primeira tentativa de consolidação de jurisprudência sobre o tema foi a Súmula 256 do TST de 1986, atualmente cancelada.

Sobre a Súmula 256 do TST, é correto afirmar que:
A
Previa que considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
B
Previa que salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.
C
Previa que Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
D
Previa que considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução apenas de suas atividades meio, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
Questão 4.
Uma escola deseja contratar professores terceirizados para compor seu quadro de funcionários. Sobre o caso, aponte a alternativa correta:
A
Não é possível a contratação de professores terceirizados uma vez que não é possível a contratação de trabalhador terceirizado para exercício de atividades fim da empresa (entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST). Dessa forma, considerando que o escopo da escola é o ensino, é vedada a contratação de professores terceirizados.
B
É possível a contratação de professores terceirizados, sem qualquer ressalva. Isto porque, a Lei 13.647/2017 expressamente prevê essa possibilidade. Nesse caso, independente da relação entre a escola e o professor contratado, será possível a contratação.
C
A contratação de professores terceirizados somente é possível com autorização do Ministério do Trabalho, uma vez que, apesar de a Lei 13647/2017 prever a possibilidade de terceirização de atividade fim, é necessária a referida autorização.
D
É possível a contratação de professores terceirizados, desde que não se verifique subordinação e pessoalidade.
Questão 5.

Maria é empregada terceirizada contratada pela empresa prestadora de serviços Alfa. Maria presta serviço de limpeza na empresa contratante Beta. Por conta de trânsito na cidade, Maria chegava frequentemente atrasada na sede da empresa Beta. Nesse caso, representante da empresa Beta advertia Maria todos os dias e exigia sua pontualidade, especificando suas atividades e fazendo requerimentos específicos a ela.

De acordo com a situação apresentada, responda:
A
A terceirização é lícita, uma vez que Maria é contratada pela empresa prestadora de serviço Alfa e presta serviços na sede da tomadora, a empresa contratante Beta, formando uma relação trilateral, típica da terceirização.
B
A terceirização é ilícita, uma vez que não foi respeitado o requisito da ausência de habitualidade no presente contrato.
C
A terceirização é ilícita, uma vez que não foi respeitado o requisito da ausência de subordinação direta no presente caso.
D
A terceirização é lícita uma vez que a atividade de limpeza é expressamente autorizada como hipótese de terceirização lícita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Questão 6.
Sobre a "Quarteirização", é possível afirmar que:
A
Corresponde a prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução, havendo divergência na doutrina e na jurisprudência quanto a possibilidade de sua aplicação.
B
Corresponde a prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução, com possibilidade plena de aplicação em nosso ordenamento jurídico.
C
Corresponde à subcontratação de outras empresas pela empresa prestadora de serviços para a remuneração e direção do trabalho realizado por seus trabalhadores, com aplicação não pacífica em nosso ordenamento jurídico.
D
Corresponde à subcontratação de outras empresas pela empresa prestadora de serviços para a remuneração e direção do trabalho realizado por seus trabalhadores, com possibilidade plena de aplicação em nosso ordenamento jurídico.
Questão 7.

Mauro é empregado terceirizado e foi contratado em 15/11/2017 pela empresa prestadora de serviço Gama. Em 15/05/2019, a empresa Gama dispensou Mauro sem justa causa, pagando-lhe corretamente todas as verbas rescisórias referentes ao período de sua contratação. Em 16/05/2020 a empresa Gama deseja contratar Mauro novamente como empregado terceirizado.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:

A
A segunda contratação de Mauro é válida, uma vez que não há qualquer óbice legal a essa contratação.
B
A segunda contratação de Mauro é válida, uma vez que decorreram mais de 12 meses desde a sua dispensa;
C
A segunda contratação de Mauro somente seria válida se ocorrida após 40 meses da dispensa.
D
A segunda contratação de Mauro é inválida;
Questão 8.
Em relação à chamada “Quarentena” no direito do trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Trata-se de um período de 40 meses nos quais não se pode figurar como contratada a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício.
B
Trata-se de um período de 18 meses nos quais não se pode figurar como contratada a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, sem qualquer exceção.
C
Trata-se de um período de 18 meses posteriores à dispensa, nos quais O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços.
D
Trata-se de um período de 40 meses posteriores à dispensa, nos quais O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços.
Juiz do Trabalho (FCC) - 2014
Questão 9.

Quanto à legalidade dos contratos de prestação de serviços celebrados por órgãos públicos, considere:

I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

II. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102/1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e a subordinação direta.

III. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

IV. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III
B
I, III e IV
C
II
D
IV
Encontrou um erro?

Deixe um comentário

Escreva aqui seu comentário e ajude outras pessoas!
Aulas do Curso