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Contrato no CDC
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- Princípios Fundamentais do Direito dos Contratos
- Princípios: Relatividade dos Efeitos, Obrigatoriedade e Onerosidade Excessiva
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- Princípios: Boa Fé Objetiva
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- Interpretação dos Contratos
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Pode explicar um pouco mais sobre Hipossuficiência técnica no CDC e inversão do ônus da prova?
Olá, Gabriella. O CDC considera o consumidor como hipossuficiente, ou seja, a parte mais vulnerável na relação jurídica entre ele e o fornecedor. Essa vulnerabilidade pode ser jurídica (o consumidor médio não possui os meios de analisar o contrato de consumo que está celebrando), técnica (não possui conhecimentos fáticos sobre o produto ou serviço que está adquirindo) e econômica (encontra-se em uma posição de inferioridade econômica). Nesse caso, o CDC prevê a inversão do ônus da prova, ou seja, o fornecedor processado deverá produzir as provas.
obrigada! :)