Arts. 151 a 155-A do CTN
Fiscal de Tributos Municipais (INSTITUTO AOCP) - 2020
Questão 1.
São causas de suspensão do crédito tributário:
A
moratória e parcelamento.
B
parcelamento e remissão.
C
medida liminar em mandado de segurança e transação.
D
moratória e decisão administrativa irreformável.
Fiscal de Tributos (FUNDEP) - 2018
Questão 2.
O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que
A
o depósito do montante parcial do crédito tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade.
B
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias decorrentes da obrigação principal.
C
o pagamento e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
as reclamações e recursos no processo tributário administrativo geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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