Instrumentos de solução de controvérsias

CONFLITO INTERNACIONAL: É a situação na qual os interesses de dois atores são percebidos como incompatíveis.

As formas de solução de conflitos internacionais ou de controvérsias são as maneiras pelas quais o conflito pode ser eliminado:

a) os atores chegam à conclusão de que seus interesses não eram incompatíveis;

b) um dos autores renuncia aos seus interesses;

c) ambos os autores renunciam aos seus interesses;

d) os autores cedem mutuamente.

As formas de soluções de controvérsias não se confundem com os meios de solução de controvérsias. Estes são os instrumentos utilizados para chegar-se a uma solução.

Os meios pacíficos de solução de controvérsias são os únicos admitidos pela Carta da ONU para a ação unilateral dos Estados. Os meios não pacíficos de solução de controvérsias são proibidos pela Carta.

No entanto, o Conselho de Segurança da ONU pode utilizar a força (isto é, a guerra) para a solução de conflitos, o que é considerado ação não unilateral, mas coletiva, e é expressamente prevista pelo documento em tela.

A Carta da ONU obriga os Estados a procurarem instrumentos pacíficos de solução de conflitos, conforme o texto a seguir:

Artigo 33. 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha.

O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver suas controvérsias por esses meios pacíficos.