Exercícios
Questão 1.
Assinale a alternativa correta.
A
Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
B
É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.
C
Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.
D
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
Questão 2.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da coisa julgada, previsto no Código de Processo Civil.
A
A verdade dos fatos tida como fundamento da sentença fará coisa julgada.
B
Não faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, feita a requerimento da parte, mesmo sendo o juiz competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
C
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente, se proferidas contra a União, para que tenha efeito.
D
Tratando-se de relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá ser revista a decisão, mesmo que já acalentada pela coisa julgada.
Questão 3.
João ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requerimento de concessão de tutela antecipada. Diante desse quadro, é correto afirmar que
A
o prazo para a ré contestar deverá ser contado em dobro e caso venha a sucumbir nos autos, terá prazo quadruplicado para recorrer.
B
o pedido de antecipação de tutela formulado por João é inepto, pois pelo princípio da reserva do possível não se admite concessão de liminares contra a Fazenda Pública.
C
gozando a Fazenda Pública de gratuidade processual presumida, caso saia vitoriosa na ação movida por João, este não poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
D
caso a ação promovida por João seja julgada totalmente procedente, ainda que a Fazenda Pública não recorra, para que a sentença em regra possa produzir efeitos, necessário se fará a confirmação da decisão pelo Tribunal.
Questão 4.
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.
B
Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
C
Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.
D
Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Questão 5.
O processo se extingue com resolução do mérito quando
A
o juiz indeferir a petição inicial.
B
o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
C
o autor desistir da ação.
D
ocorrer confusão entre autor e réu.
Questão 6.
Encontram-se sob a abrangência da chamada eficácia preclusiva da coisa julgada:
A
todos os pedidos que poderiam ser realizados com base na mesma causa de pedir entre as mesmas partes que figuraram no processo.
B
todas as alegações e defesas que poderiam ter sido opostas ao acolhimento ou à rejeição do pedido.
C
todas as causas de pedir que poderiam ter resultado no mesmo pedido acolhido ou rejeitado pela sentença.
D
todos os fundamentos de fato da sentença, os quais não mais poderão ser contrariados pelas mesmas partes, ainda que em processo com pedido distinto.
Questão 7.
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
A
mesmo em se tratando de condenação genérica.
B
salvo se o credor puder promover a execução provisória da sentença.
C
se não pender arresto de bens do devedor.
D
somente se condenatória ao pagamento de prestação pecuniária.
Questão 8.
A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é
A
extra petita, podendo ser anulada.
B
citra petita, podendo ser anulada.
C
ultra petita, podendo ser parcialmente anulada.
D
ultra petita, nula de pleno direito
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