Da culpa ao Risco

Tanto a responsabilidade contratual como a extracontratual com frequência se interpenetram e ontologicamente não são distintas.

O modelo binário não resiste à constatação de que, na moderna sociedade de massas, as responsabilidades contratual e extracontratual têm, a rigor, uma mesma fonte.

O modelo binário de responsabilidade ainda é contemplado pelo Código Civil.

A responsabilidade extracontratual é menos relevante do que a contratual, na medida em que menos recorrente.

A responsabilidade com culpa tem origem no direito justinianeu e foi consagrada por Domat e Pothier.

A responsabilidade fundada no risco não foi contemplada pelo Código Civil.

O grande passo para situar o risco da atividade como fundamento da responsabilidade civil ocorreu com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990.

Apesar da adoção da teoria da culpa como orientação geral no Código Civil de 2002, a responsabilidade fundada no risco foi consagrada na cláusula geral do parágrafo único do artigo 927.