Responsabilidade Civil do Estado - Conceito e Evolução Histórica

Questão 1.
Assinale a alternativa incorreta:  
A
A teoria do risco integral se aplica no caso de danos decorrentes de atos terroristas ou atos de guerra a bordo de aeronaves brasileiras
B
A teoria do risco administrativo se fundamenta no princípio da repartição dos encargos sociais
C
A teoria do risco administrativo, adotada no nosso ordenamento, não admite exceções
D
A teoria do risco integral se aplica no caso de danos nucleares
Questão 2.
Assinale a alternativa incorreta:  
A
A responsabilidade objetiva é a regra no ordenamento jurídico brasileiro
B
A teoria predominante da responsabilidade do Estado não difere da teoria predominante da responsabilidade do direito civil
C
A responsabilidade do Estado abrange todo o Poder Público, não apenas a Administração Pública
D
A teoria do risco integral se aplica no caso de danos ambientais
Questão 3.

Diversas são as teorias que descrevem a responsabilidade extracontratual do Estado, através do tempo. Entre elas, existe a teoria que se baseia na noção de que todo prejuízo causado por fato ou ato da Administração é um ônus público que deve atingir a todos da comunidade, igualitariamente, e se uma pessoa experimentar, injusta e excepcionalmente, um ônus maior do que o suportado pelos demais da sociedade, emerge daí o seu direito à indenização pelo Estado.

Está descrita acima a Teoria:
A
Do risco
B
Civilista
C
Da irresponsabilidade
D
Da culpa
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Érica Leal (15/11/2023)

Rever a questão 2

user avatar Marcelo Pinzo Lisboa Da Cruz (24/11/2023)

Olá, Érica, a questão foi revista. Muito Obrigado!

user avatar Suéli Cristina De Oliveira Soares (10/07/2023)

Qual é a resposta da questão 4 ? Acho que o gabarito está em desacordo . Sugiro que o comentário deixe mais claro . Questão 4. A Teoria da Culpa Administrativa é um estágio de transição entre quais Teorias