Aspectos Gerais da Responsabilidade Ambiental
Questão 1.
Qual a alternativa que corresponde ao princípio da prevenção e não ao princípio da precaução em matéria ambiental?
A
A falta de certeza científica quanto a provocação de dano ambiental sério ou irreversível por uma atividade indica que esta deve ser controlada, restringida ou proibida
B
O dano ambiental conhecido ou provável deve ser corrigido ou evitado na origem, tratando-se desde logo suas causas
C
A ausência de certeza científica quanto a possibilidade de dano ambiental não é suficiente para afastar a exigência de medidas para evitá-lo ou restringi-lo
D
É ao responsável pelo empreendimento que cabe demonstrar com antecedência e razoável segurança científica que a atividade não provocara dano ambiental insuportável
Questão 2.
O Princípio da Precaução no Direito Ambiental:
A
Pressupõe que haja informação certa e ausência de dúvida sobre a segurança de determinada decisão
B
Pode ser aplicado de forma direta, dispensando a avaliação de riscos, pois o objetivo é priorizar as incertezas na proteção do meio ambiente e não o processo científico para avaliá-lo
C
Significa tomar uma decisão face aos riscos com a prévia participação popular
D
Significa tomar uma decisão quando a informação científica for insuficiente, não conclusiva ou incerta e haja informações de que os possíveis efeitos sobre o meio ambiente possam ser potencialmente perigosos e incompatíveis com o nível de proteção escolhidos
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