Remédios Constitucionais
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Remédios Constitucionais.
Questão 1.
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
B
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
C
O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
D
O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
Questão 2.
Os remédios constitucionais são instrumentos que visam dar efetividade aos direitos fundamentais.
A
Verdadeiro.
B
Falso.
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