Definição e Momento Processual
Questão 1.
Quanto aos prazos para interposição e órgãos responsáveis pelo julgamento do Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar que são, respectivamente:
A
15 dias, Superior Tribunal de Justiça; 15 dias, Supremo Tribunal Federal
B
10 dias, Supremo Tribunal Federal; 10 dias, Superior Tribunal de Justiça;
C
5 dias, Supremo Tribunal Federal; 5 dias, Superior Tribunal de Justiça;
D
15 dias, Supremo Tribunal Federal; 15 dias, Superior Tribunal de Justiça;
E
5 dias, Superior Tribunal de Justiça; 5 dias, Supremo Tribunal Federal.
Questão 2.
O novo Código de Processo Civil unificou os prazos para interposição de recursos em 15 dias úteis. Contudo, duas importantes exceções podem ser apontadas: o Recurso Ordinário Constitucional, também conhecido como ROC, para os casos de decisão denegatória de habeas corpus (art. 105, II, “a” da CRFB/88 e arts. 30 e 32 da Lei nº 8.038/90), e os Embargos de Declaração (art. 1.023 do CPC), que visam ao esclarecimento de decisão contraditória, omissa ou obscura. Estes recursos têm prazo de 5 dias.
A afirmação acima está certa ou errada?
A
Certa
B
Errada
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