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Exercícios

Juiz do Trabalho Substituto (FCC) - 2015
Questão 1.

Em 03/05/2014, João José foi admitido pela Lava Rápido Prestadora de Serviços Ltda. para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Desde o início do contrato e durante toda a sua vigência, o empregado esteve lotado em uma escola municipal, localizada no Município de Longuinhos. Em 08/05/2015, João José foi dispensado sem justa causa, não recebendo o pagamento das verbas rescisórias. Também constatou que, ao longo do contrato, o seu empregador não depositou o FGTS e tampouco recolheu as contribuições previdenciárias. Inconformado, ajuizou ação trabalhista em face da sua antiga empregadora e do Município tomador dos serviços, pleiteando a responsabilidade subsidiária deste último e atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00.

Na audiência inaugural, o primeiro réu foi revel, comparecendo apenas o Município com defesa escrita e farta documentação para comprovar a fiscalização por ela efetuada. O juiz de primeiro grau proferiu a sentença em mesa, condenando ambos os réus, sendo o segundo a responder subsidiariamente, sob o único fundamento de que o inadimplemento por si só faz presumir a culpa em vigilando do tomador, a despeito dos documentos aduzidos aos autos.

Nesse caso hipotético, o instrumento processual adequado para impugnar a sentença de mérito perante o STF é o:

A
Recurso ordinário
B
Agravo de Instrumento
C
Reclamação Constitucional
D
Pedido de Revisão
E
Recurso Extraordinário
Técnico Judiciário – Área Administrativa (FCC) - 2017
Questão 2.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário:
A
O habeas corpus decidido em última instância pelos Tribunais Regionais Federais
B
O habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais
C
O crime político
D
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município
E
As causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
Analista Judiciário – Escrivão Judicial (FGV) - 2015
Questão 3.
Contra a denegação de habeas corpus por tribunal superior prevê a Constituição da República remédio jurídico expresso, consistente em:
A
Recurso Extraordinário
B
Recurso Especial
C
Recurso Ordinário
D
Mandado de Segurança
E
Habeas Corpus
Analista Judiciário - Área Judiciária (FGV) - 2018
Questão 4.
O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:
A
O recurso extraordinário ao STF
B
O recurso especial ao STJ
C
O recurso ordinário ao STJ
D
O recurso ordinário ao STF
E
A Reclamação ao STF
Analista Judiciário – Área Administrativa (FCC) - 2011
Questão 5.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,
A
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
B
As causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
C
Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
D
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e as da União.
E
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
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Josan Henrique Da Silva (01/08/2021)

A primeira questão tratou de sentença não cabe reclamação de sentença correto?

user avatar Ederson Santos Pereira Rodrigues (02/08/2021)

Olá Josan! A reclamação é cabível contra decisões judiciais ou administrativas, podendo ser até mesmo de 1º grau, desde que cumpra com os outros requisitos. No caso apresentado na questão 1, a decisão afronta diretamente um entendimento do STF em tese de repercussão geral. Por esse motivo, a reclamação é cabível.

Michelle Costa (07/07/2021)

Excelente

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