Efetividade da Proteção dos Direitos Humanos

I - A incidência, que é a eficácia legal, ocorre no mundo físico. II – INCIDÊNCIA corresponde a ATENDIMENTO À NORMA JURÍDICA.

I - A incidência, que é a eficácia legal, ocorre no mundo psíquico. II – O ideal de justiça consiste na perfeita simetria entre a norma jurídica e o meio social, quando coincidem a INCIDÊNCIA e a OBSERVÂNCIA.

I - Incidência e atendimentos pertencem ao mesmo plano do fenômeno jurídico. II – A norma jurídica será considerada socialmente eficaz na medida em que a efetividade atingir níveis aceitáveis, o que significa dizer que, de maneira geral, os destinatários aderiram à conduta nela prescrita.