Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir:

I - O meio ambiente se constitui da “interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”.

II – No direito positivo brasileiro, a proteção jurídica do meio ambiente é do tipo antropocêntrica alargada.

Julgue os itens a seguir:

I - O direito ambiental ocupa lugar de destaque dentro da segunda dimensão de direitos, sendo assim, os direitos desta dimensão ou geração, são considerados metaindividuais, direitos coletivos e difusos, direitos de solidariedade.

II – No Brasil, já em 1981, com a Lei nº. 6.938 de 31 de outubro de 1981, qual seja, Lei de Política Nacional do meio Ambiente, que passou a considerar o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser assegurado e protegido por todos, devido é claro, ao seu caráter coletivo.

Julgue os itens a seguir:

I - Hoje o Brasil é um dos grandes violadores de direitos humanos, entre violência contra a criança e adolescente, violência contra o indígena, miséria e pobreza está também a degradação ao meio ambiente, principalmente no que se refere ao desmatamento do maior patrimônio brasileiro que é a Floresta Amazônica.

II – A Constituição Brasileira de 1988 expressa em seu artigo 225, caput, que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."