Princípios e conceitos elementares
Questão 1.
De acordo com o princípio da harmonização processual:
A
As decisões proferidas devem possuir o mesmo teor, sendo impossível qualquer divergência de conteúdo
B
As decisões proferidas em uma esfera de controle não podem afastar a outra, de forma a manter a harmonização administrativa e judicial
C
O Estado deve exercer a autotutela quando for necessário, devendo controlar seus próprios atos administrativos
D
Devem existir duas esferas de controle, uma administrativa e uma judicial
Questão 2.
De acordo com o princípio da autotutela vinculante do ente tributante:
A
O Estado deve exercer a autotutela quando for necessário, devendo controlar seus próprios atos administrativos
B
As decisões proferidas devem possuir o mesmo teor, sendo impossível qualquer divergência de conteúdo
C
Devem existir duas esferas de controle, uma administrativa e uma judicial
D
A resolução de lides tributárias deve ser eficiente
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