Noções Introdutórias

Questão 1.
Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal. 
No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
 
A
irrecorrível, podendo o interessado se valer do mandado de segurança para impugná-lo
B
impugnável pelo recurso de agravo de instrumento
C
impugnável pelo recurso de agravo interno
D
impugnável pelo recurso especial
E
impugnável pelo recurso extraordinário
Advogado da União (CESPE/ CEBRASPE) - 2023
Questão 2.

O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGFN em face de acórdão formalizado por órgão colegiado daquele tribunal, negou seguimento ao recurso, com fundamento em entendimento firmado pelo STF em regime de repercussão geral.

Nessa situação hipotética, da referida decisão caberá

A
reclamação
B
agravo de instrumento
C
novo recurso extraordinário
D
agravo interno
E
agravo em recurso extraordinário
Procurador do Estado (FCC) - 2016
Questão 3.

Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.

I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado.

II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

IV. O Supremo Tribunal Federal, em decisão apenas recorrível por agravo interno, não conhecerá de recurso extraordinário quando a questão constitucional versada não tiver repercussão geral.

V. O relator poderá solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerada a relevância da matéria e fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.

É correto o que se afirma APENAS em

A
III e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e V.
D
II e IV.
E
I, II e V.
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user avatar Andréia Moreschi Da Silva (26/11/2023)

A questão 1 esta com a justificativa incorreta pq a correta é a letra B e na correção fala da C

user avatar Marcelo Pinzo Lisboa Da Cruz (29/01/2024)

Olá, Andréia, obrigado por avisar! Já corrigimos o conteúdo.

user avatar Tharlison Da Silva Lima (09/11/2023)

EXCELENTE AULA