O processo Legislativo
Questão 1.
Na organização do Estado brasileiro, o Poder Legislativo bicameral, do tipo federativo, está presente:
A
Somente na união.
B
Na União, nos Estados-membros e no Distrito Federal.
C
Somente nos municípios.
D
Em todos os entes federativos.
Questão 2.
Assinale a alternativa que contém todas as espécies normativas primárias que compreendem o processo legislativo, enumeradas na Constituição Federal de 1988.
A
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias decretos legislativos e portarias.
B
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e portarias.
C
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
D
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e portarias.
Questão 3.
Assinale a alternativa correta:
A
no Brasil, a função de redação de quaisquer espécies normativas cabe exclusivamente ao Poder Legislativo.
B
a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos de forma direta.
C
a incumbência de julgamento das contas do Presidente da República cabe ao Poder Judiciário.
D
nem sempre a Câmara dos Deputados será Casa iniciadora.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário