Procedimentos
Questão 1.
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra por 10 minutos, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, em minutos, é de
A
20 (vinte).
B
10 (dez).
C
15 (quinze).
D
30 (trinta).
Questão 2.
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
A
decretação da extinção da punibilidade do acusado.
B
absolvição sumária do acusado.
C
rejeição de denúncia.
D
designação de audiência de instrução e julgamento.
Questão 3.
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
A
o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
B
produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
C
depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificar extinta a punibilidade do agente.
D
depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas em regulamento.
Questão 4.
No procedimento comum ordinário, depois da resposta do réu, o juiz só absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:
A
estar extinta a punibilidade do agente.
B
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
C
a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
D
denúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.
Questão 5.
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que
A
terá início com o interrogatório do réu.
B
a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.
C
as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.
D
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
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