Princípios da Seguridade Social
Advogado (UPENET/IAUPE) - 2019
Questão 1.
Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:
A
caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.
B
solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.
C
universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.
E
equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Questão 2.
A seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc.
A afirmativa acima se relaciona com o princípio da:
A
Diversidade da base do financiamento.
B
Gestão quadripartite.
C
Distributividade.
D
Descentralização.
Questão 3.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
A
Pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Igualdade na forma de participação no custeio.
C
Redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Procurador Jurídico (VUNESP) - 2018
Questão 4.
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
B
As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
C
A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
D
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
E
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.
Questão 5.
No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta:
A
Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
B
A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
C
A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
D
O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.
Questão 6.
Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
B
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total ou parcial.
C
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
D
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Exame de Ordem - Cespe 2007 (CESPE) - 2007
Questão 7.
A Lei n.º X, publicada no dia 30 de setembro de 2005, majorou o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo omissa quanto à sua entrada em vigor.
Com relação à situação hipotética apresentada e a vigência das leis tributárias, assinale a opção correta.
A
A referida majoração somente poderá ser cobrada em face dos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º/1/2006, devido ao princípio da anualidade.
B
De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, a referida majoração somente poderá ser cobrada em face dos fatos geradores ocorridos após 90 dias da sua publicação.
C
Poderá ser cobrada a referida majoração somente em face dos fatos geradores ocorridos após 45 dias da publicação da Lei n.º X, devido a regra contida na Lei de Introdução ao Código Civil, já que aquela lei foi omissa quanto a sua entrada em vigor.
D
Os valores provenientes dessa majoração podem ser cobrados em face dos fatos geradores ocorridos a partir de sua publicação, já que o IPI não se submete ao princípio da anterioridade.
Juiz do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 23ª Região (MT)) - 2011
Questão 8.
O __________ .é corolário do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:
A
principio da diversidade da base de financiamento.
B
principio da solidariedade social.
C
principio da equidade na forma de participação no custeio.
D
principio da diversidade da base de financiamento.
E
principio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Advogado (CESGRANRIO) - 2012
Questão 9.
O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois
A
permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.
B
permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
C
permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.
D
impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.
E
impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social
Procurador do Município (CESPE) - 2018
Questão 10.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
A
Certo
B
Errado
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