Ato Infracional
Guarda Municipal (IMA) - 2018
Questão 1.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
A
Considera-se ato infracional a conduta dolosa descrita como crime ou contravenção penal, praticada com violência ou grave ameaça.
B
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
C
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
D
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.
Questão 2.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é incorreto afirmar:
A
A responsabilização por atos infracionais levará em consideração a idade do agente
B
A responsabilização por atos infracionais da criança e do adolescente é a mesma, ambos recebendo medidas protetivas e socioeducativas
C
Para fins do ECA, criança é aquela pessoa com até 12 anos de idade e adolescente é aquele entre 12 e 18 anos de idade
D
Os crimes cometidos tanto por crianças como por adolescentes são processados mediante ação penal pública incondicionada
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Olá, bom dia!
Olá Selen! A questão já foi corrigida, obrigado pelo feedback ^^