Relação Jurídico - Tributária

principal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.

decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.

surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.