Tipos de Nulidades no Processo Penal

A nulidade absoluta ocorre mediante um vício do ato que viola o interesse das partes

Denomina-se de irregularidade o vício que incorre da desobediência ao modelo legal que, no entanto, não tem qualquer prejudicialidade para o desenvolvimento do processo

A nulidade relativa ocorre mediante a violação direta de norma constitucional e de relevante interesse público

A invalidação de ato inexistente depende de pronunciamento do Poder Judiciário

Os atos inexistentes jamais se convalidam

Os atos irregulares são imperfeitos e passíveis de invalidação

Os atos absolutamente nulos não podem ter sua invalidade reconhecida de ofício

Os atos relativamente nulos não se convalidam pela falta de arguição oportuna