Hipóteses de Impedimento e de Suspeição do Juiz

Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital.

Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256):

Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes;

II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha;

III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu. 

São causas de suspeição judicial:

I. amizade íntima com o réu;

II. inimizade capital com o Ministério Público;

III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público. 

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se: 

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.