Conceito e Classificações
Questão 1.
Sobre o tema de litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
A
Litisconsórcio é a pluralidade de pessoas no mesmo polo do processo, seja no polo ativo (pluralidade de réus), passivo (pluralidade de autores) ou em ambos.
B
O litisconsórcio apenas forma-se, desde logo, no início do processo, ou seja, com a distribuição da petição inicial.
C
O litisconsórcio necessário decorre de imposição legal ou da natureza da relação jurídica e, portanto, sua formação é um requisito indispensável ao regular desenvolvimento do processo.
D
Quanto aos efeitos da decisão, o litisconsórcio pode ser simples ou unitário. Se unitário, há um tipo de decisão para cada um dos litisconsortes, enquanto que se simples, a decisão é igual e uniforme para todos os litigantes.
Assistente Jurídico (INAZ do Pará) - 2018
Questão 2.
O litisconsórcio é um instituto do direito processual civil que pode ser conceituado como a pluralidade de partes em um dos polos ou nos dois polos do processo. Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como:
A
Litisconsórcio é uma mera opção de formação, em geral a cargo do autor.
B
Trata-se de litisconsórcio que, por disposição da lei ou pela natureza jurídica controvertida, a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
Será litisconsórcio necessário quando o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
D
Será formado o litisconsórcio necessário em que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
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