Introdução e Estrutura
Questão 1.
De acordo com a nova lei geral de concursos:
A
Esta Lei aplica-se aos concursos públicos da AGU e das Procuradorias Estaduais e Municipais
B
É vedada a aplicação desta Lei para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
C
Esta Lei se aplica aos concursos públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista mesmo que não recebam recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
D
Esta Lei não se aplica aos concursos públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Questão 2.
Assinale a alternativa correta em relação a Lei geral dos concrusos públicos
A
A aplicação da nova lei geral dos concursos públicos pode ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
B
Esta Lei tem aplicação imediata aos concursos públicos, inclusive àqueles cuja abertura tenha sido autorizada por ato editado antes de sua entrada em vigor.
C
Alternativamente à observância das normas desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem optar por editar normas próprias, observados os princípios constitucionais da administração pública e os casos em que a Lei expressamente permite..
D
O período de vacatio legis da Lei é de 4 anos.
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