Lei 13.188 de 2015 - Aspectos Gerais
Questão 1.
Considerando a Lei nº 13.188/15 que trata do Direito de Resposta, assinale a alternativa correta:
A
Trata-se da lei que regula a legítima defesa de qualquer tipo de difamação
B
O direito de resposta é a retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
C
Tutela, primordialmente, o direito de opinião
D
O simples incômodo ou desagrado do ofendido pela publicação enseja em direito de resposta
Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo (CESPE) - 2016
Questão 2.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.
Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
A
Certo
B
Errado
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